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A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) publicou na última terça-feira (12) a Portaria nº 29, que aprova e torna público o Regulamento Interno para concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes do IFPR. Até a divulgação, o documento seguiu um longo caminho: aprovação junto ao Conselho Superior do IFPR, em junho de 2014, e posteriormente a aprovação junto ao Conselho Permanente de RSC. “Conseguimos acelerar o processo e estamos entre os Institutos Federais que mais avançaram na regulamentação do RSC. Agora falta dar celeridade aos procedimentos internos”, afirma o Reitor do IFPR, Professor Irineu Mario Colombo.
O regulamento estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos a serem considerados para a concessão do RSC aos professores do IFPR. Os interessados podem solicitar o reconhecimento para três níveis: RSC I, para os docentes que têm a graduação e pleiteiam a retribuição pelo nível de especialista; RSC II, para os docentes que têm nível de especialista e buscam o reconhecimento para o nível de mestrado; e RSC III, para os docentes que já são mestres e que receberão a retribuição pelo nível doutorado. “O Reconhecimento de Saberes e Competências consiste em confirmar e recompensar financeiramente o docente pelo trabalho desenvolvido junto ao IFPR, concedendo o incentivo à qualificação correspondente a um nível acima da atual formação, desde que preencha os requisitos trazidos no edital”, complementa Colombo.
Reitor do IFPR cria setor para demandas do RSC
No IFPR, os responsáveis pelo recebimento das solicitações de RSC serão a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e as Comissões Especiais de Reconhecimento de Saberes e Competências (Cersc). Com intuito de agilizar os processos, o Professor Colombo instituiu um novo setor, inserido no Núcleo de Apoio ao Processo de Seleção (Naps), que dará suporte ao CPPD e às Cersc, orientando, otimizando e acelerando o fluxo dos processos daqueles docentes que solicitaram o RSC.
O professor que desejar o RSC fará a solicitação ao GT Pessoas, que encaminhará diretamente à CPPD, órgão responsável pelos demais trâmites necessários. Na CPPD serão feitos os sorteios das bancas de avaliadores, que farão as vistas das solicitações. Cada processo de solicitação do RSC será avaliado de maneira individual, pela Comissão Especial de Reconhecimento de Saberes e Competências (Cersc), constituída por três professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Destes, um será avaliador interno do IFPR e dois serão externos ao IFPR.
Confira no site os documentos publicados até o momento.
Professores do IFPR podem se candidatar a avaliadores dos pedidos de RSC
A Comissão Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), que coordena o trabalho de concessão de RSC em todo o país, seleciona professores de toda a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para compor o Banco Nacional de Avaliadores. Se selecionado, o docente do IFPR será convidado a participar da avaliação dos processos de RSC junto às comissões de avaliação locais das outras instituições.
A participação dos servidores em comissões de avaliação de outras instituições de ensino será remunerada na forma de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, nos termos previstos no Artigo 14 da Resolução 01/2014 da CPRSC.
As inscrições estão abertas e serão realizadas pela internet no endereço https://simec.mec.gov.br/
Para participar, é necessário ser servidor ativo ou aposentado da carreira do EBTT. O Banco categorizará os candidatos habilitados por área de conhecimento, formação acadêmica e atuação nos eixos tecnológicos e/ou cognitivos.