Cursos Técnicos – Documentos

Abertura, suspensão, reversão de suspensão e extinção de cursos e atualizações e ajustes de projetos pedagógicos de cursos técnicos e de graduação

Formulários e orientações

Base Legal

1. Lei nº 9.394/1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
2. Lei nº 11.892/2008: Lei de Criação dos Institutos Federais.
3. Resolução CNE/CP nº 1/2021, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
4. Resolução CNE/CEB nº 3/2018: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
5. Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – 4ª edição
6. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
7. Resolução Consup/IFPR nº 64, de 23 de março de 2022: Estabelece as diretrizes para a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFPR.
8. Resolução Consup/IFPR n° 190 de 30 de abril de 2024: Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade presencial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
9. Resolução IFPR nº 01/2017: Altera a Resolução nº 54/2011.
10. Resolução Consup/IFPR nº 71/2022 – Altera o artigo 71 da Resolução nº 54, de 21 de dezembro de 2011.
11. Resolução IFPR nº 50/ 2017 – Estabelece as normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR.
12. Parecer CNE/CEB n. 6/2015: consulta ao CNE quanto a possibilidade de realizar a matrícula e o cômputo da frequência de estudantes de cursos técnicos subsequentes.
13. Decreto nº 5.154 de 23/06/2004: Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.