E-MEC
Atualizado em
O que é o sistema E-MEC?
O E-MEC é o sistema de tramitação eletrônica dos processos de regulação (Credenciamento e Recredenciamento de Instituições de Ensino de Superior, modalidade presencial e à distância, bem como Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos, em ambas modalidades)
Para mais informações sobre o E-MEC, entre em contato com a equipe E-MEC pelo telefone: (61) 2022-8220 ou pelo e-mail: emec@mec.gov.br.
O que é um ato autorizativo de Credenciamento?
Para o início de funcionamento de instituição de educação superior é condição obrigatória a existência de ato de credenciamento pelo Ministério da Educação, com publicação no Diário Oficial da União. As fases do processo de credenciamento, a relação dos documentos que devem instruir o pedido de credenciamento e os elementos do plano de desenvolvimento institucional estão regulamentados pelo Decreto nº 5.773/2006.
O pedido de credenciamento de instituição de educação superior deve ser feito por meio do E-MEC, sistema de tramitação eletrônica dos processos do Sistema Federal de Ensino (instituições públicas federais e privadas). Para solicitar o credenciamento como instituição de ensino superior, a IES deve protocolizar também o pedido de autorização de pelo menos um curso de graduação.