EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Quais os atos normativos reguladores da Educação à Distância?

Para ofertar ensino à distância, a instituição deve estar devidamente credenciada para tal. O ensino a distância está normatizado pelo Decreto nº 5.622/2005.

Para mais informações sobre a legislação referente à educação à distância, clique aqui.

O que é educação à distância?

Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior.

Certificados e diplomas de cursos na modalidade a distância têm o mesmo valor que os de cursos presenciais? São aceitos em concursos públicos?

Sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “ Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos.

Como saber se o meu diploma de curso superior na modalidade a distância é válido?

O diploma será válido se a instituição que o emitiu for credenciada pelo MEC e o  curso for reconhecido, nesse caso, o diploma emitido terá validade nacional.

Qual a legislação que regula a educação a distância? Onde encontrar?

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Essa modalidade é regulada pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005; pelo Decreto nº 5.773, de maio de 2006; pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e pela Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

Toda legislação está disponível no seguinte endereço: https://portal.mec.gov.br/seed/index.php?option=com_content&task=view&id=61

Como se inscrever em cursos ofertados a distância?

As instituições credenciadas para educação a distância informam, em seus processos seletivos, quais as vagas destinadas para a modalidade. Portanto, ao escolher a instituição na qual pretende estudar e importante se informar sobre o período e as formas do processo seletivo.

Como saber se um polo de educação a distância é credenciado pelo MEC?

Se um polo de apoio presencial é reconhecido pelo MEC, ele deverá constar na Lista de Polos Credenciados para EAD, disponível no seguinte endereço: https://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/Excel/lista_de_polos_regulares_6.xls

O que é um pólo de educação a distância?

Polo de educação a distância, ou pólo de apoio presencial, é o local devidamente  credenciado pelo MEC, no País ou no exterior, próprio para o desenvolvimento  descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos  cursos e  programas ofertados a distância. É no pólo que o estudante terá as atividades de  tutoria presencial, biblioteca, laboratórios, teleaulas, avaliação (provas, exames,  etc.) e poderá utilizar toda a infraestrutura tecnológica para contatos com  a  instituição ofertante e ou participantes do respectivo processo de formação.