Publicado novo edital do Programa de Auxílio a Situações Emergenciais – PRASE
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Foi publicado nesta sexta-feira (03/12/2021) o Edital do Programa de Auxílio a Situações Emergenciais – PRASE, que regula o processo de avaliação para concessão de repasse financeiro aos discentes que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária e/ou eventual, com a finalidade de contribuir para sua permanência e êxito acadêmico na instituição.
Entende-se por vulnerabilidade temporária e/ou eventual, as ocasiões em que o discente ou sua família estejam momentaneamente impossibilitados de lidar com o enfrentamento de situações específicas, atípicas e inesperadas, cuja ocorrência venha a prejudicar a permanência e o êxito no percurso acadêmico, tais como as definidas no Art. 4º, da Resolução nº 07, de 16 de abril de 2020.
Conforme Edital nº 171/2021, serão considerados aptos à inscrição no presente Edital Interno, para fins de repasse financeiro, os alunos regularmente matriculados em cursos presenciais do IFPR Campus Avançado Astorga.
O estudante que tenha solicitado o trancamento de matrícula fica temporariamente inelegível para o programa e para este Edital Interno, podendo ser reabilitado, caso desista da solicitação dentro do prazo hábil deste Edital.
A seleção dos estudantes para este Edital respeitará os critérios estabelecidos no artigo 4º da Resolução nº 07 de 16 de abril de 2020 e o disposto no Edital IFPR N° 171, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Para solicitar inscrição no presente Edital de empréstimo de equipamento o estudante deverá preencher o formulário disponível no link:. https://forms.gle/K6agJLRHLMpszeFp7 , no qual também deverá anexar toda a documentação comprobatória no quesito insuficiência financeira, além de preencher todas as informações requeridas.
No formulário de solicitação de inscrição, o estudante requerente deverá anexar a Autodeclaração de Insuficiência Financeira para a aquisição de recurso financeiro para o atendimento de sua situação de vulnerabilidade,conforme modelos disponíveis no ANEXO I ou ANEXO II.
No formulário de solicitação de inscrição, o estudante requerente deverá anexar, para manutenção de seu atendimento pelo programa, documentação comprobatória no quesito insuficiência financeira, conforme ANEXO II deste Edital.
Os modelos disponíveis no ANEXO III deste Edital também estão disponíveis para impressão nos links: Modelo 1, Modelo 2, Modelo 3 e Modelo 4.
No caso de dúvidas quanto aos documentos a serem anexados no formulário, o estudante poderá entrar em contato com a Assistente Social do campus pelo e-mail vera.ferbonink@ifpr.edu.br ou com jose.moreira@ifpr.edu.br.
O estudante requerente não pode ter pendência de pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU, referente aos Programas da Assistência Estudantil, referente aos exercícios atual ou anterior, em até 30 (trinta) dias que antecedem à publicação deste Edital Interno, sob pena de indeferimento de sua solicitação de inscrição.
No formulário de solicitação de inscrição, ficam dispensados de apresentar a comprovação:
I. Os discentes contemplados pelo Programa de Assistência Complementar ao Estudante – PACE Edição 2021.
II. Os discentes que tenham ingressado no IFPR, no ano de 2021, por cota social de discentes egressos de escola pública e com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 (um salário mínimo e meio) nacional;
III. Os discentes que constarem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com atualização cadastral posterior a setembro/2019;
Não serão aceitas, sob hipótese nenhuma, solicitações de inscrição que estejam incompletas, preenchidas incorretamente ou com documentação faltante, sob pena de indeferimento da solicitação de inscrição.
Para o processo de seleção de renda dos estudantes que se inscreverem neste Edital, será considerada a renda bruta mensal, conforme preconiza a Portaria Normativa MEC nº 018, de 11 de outubro de 2012, e seus anexos.
Caberá ao/à Assistente Social analisar os documentos inseridos no formulário de inscrição e/ou anexados no formulário social.
Confira o cronograma a seguir:
| ATIVIDADE | PERÍODO |
| Inscrição | 03/12/2021 a 06/12/2021 |
| Entrega de documentos | 06/12/2021 |
| Realização de estudo socioeconômico | 07/12/2021 |
| Resultado preliminar | 07/12/2021 |
| Solicitação de Recurso | 08/12/2021 |
| Análise de recursos | 08/12/2021 |
| Resultado dos recursos | 09/12/2021 |
| Resultado final | 10/12/2021 |