Atribuições – Instituto Federal do Paraná
Atribuições

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 O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFPR tem como atribuições:

  • assessorar a Reitoria no que tange às políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação do IFPR;
  • avaliar e aprovar as diretrizes de ensino, pesquisa, extensão e inovação de acordo com a política institucional;
  • emitir parecer sobre processos de criação e extinção de cursos no IFPR, para posterior encaminhamento ao Conselho Superior;
  • analisar e emitir parecer final sobre os processos de ajuste curricular e suspensão temporária de cursos;
  • acompanhar as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, nos planos de ação e em projetos e programas vinculados ao ensino, pesquisa e extensão;
  • expedir orientações para a organização e reestruturação curricular dos cursos do IFPR;
  • regulamentar e aprovar normas sobre processos seletivos, currículos e programas, matrículas, transferências, processo decisório sobre a vida escolar do aluno, aproveitamento de estudos, além de outras que se incluam no âmbito de sua competência;
  • aprovar normas de controle e registro da atividade acadêmica;
  • aprovar normas para o registro de diplomas do IFPR e dos diplomas de outras entidades ou instituições, nos termos e limites da legislação em vigor;
  • aprovar normas relativas à acreditação, à certificação de competências profissionais e acadêmicas e a revalidação de diplomas, nos termos da legislação vigente;
  • identificar oportunidades de interação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão e propor ações de efetivação dessa interação;
  • avalizar e definir a participação institucional em editais de fomento à pesquisa e extensão;
  • estabelecer procedimentos de acompanhamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
  • avaliar e emitir parecer sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) dos câmpus e o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) do IFPR, para posterior apreciação do CONSUP;
  • manifestar-se sobre qualquer matéria de ensino, pesquisa e extensão não incluída na competência de outro órgão, submetidos a sua apreciação;
  • elaborar propostas de seu próprio regulamento e posteriores alterações, a ser apreciado e aprovado pelo Conselho Superior;
  • exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas recomendações;
  •  julgar os recursos sobre matérias de sua competência;
  •  propor títulos honoríficos ao CONSUP para pessoas ou instituições com atuação destacadas no ensino, pesquisa e extensão;
  • manifestar-se sobre assuntos, propostas ou planos afetos à sua área de atuação e emitir parecer e fixar normas em matéria de sua atribuição.
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