Setembro Verde

A campanha do Setembro Verde teve início em 2015 e surgiu da necessidade de reforçar a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD).

Esse dia foi instituído em 1982 por movimentos sociais que lutavam pelos direitos de PcDs. Entretanto, só em 2005 que o dia 21 de setembro foi oficializado para marcar essa data, por meio da Lei nº 11.133/2005.

Setembro é conhecido como “Setembro Verde”, um mês dedicado à luta pela inclusão das pessoas com deficiência.

A Campanha surgiu em 2015 e surgiu da necessidade de reforçar a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Esse dia foi instituído em 1982 por movimentos sociais que lutavam pelos direitos de PcD. Entretanto, só em 2005 que o dia 21 de setembro foi oficializado para marcar essa data, por meio da Lei nº 11.133/2005.

A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos, a acessibilidade e os desafios enfrentados pelas PcD, que lidam diariamente com barreiras estruturais, atitudinais e sociais.

No campo das políticas voltadas para a inclusão, em 2015 foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI tem como principal objetivo garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência em várias áreas da vida, buscando sua integração social e cidadania. De acordo com o Art. 8º, é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família assegurar com prioridade à pessoa com deficiência o acesso aos direitos relacionados à vida, saúde, sexualidade, parentalidade, alimentação, moradia, educação, capacitação profissional, trabalho, previdência social, reabilitação, transporte, acessibilidade, cultura, esporte, turismo, lazer, informação, comunicação, avanços científicos e tecnológicos, dignidade, respeito, liberdade, convívio familiar e comunitário, entre outros garantidos pela Constituição Federal, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e demais leis e normas que visem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Que não sejamos reféns de datas comemorativas, mas que estas datas nos guiem para uma sociedade inclusiva.

Inclusão, é um direito!

Por uma sociedade equitativa e justa para todos!

Texto: Flávia Manuella / Arte: Maurício Paiva