Colégio de Dirigentes aprova proposta de estatuto e de criação de fundação própria para o IFPR
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Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Colégio de Dirigentes aprovou,por unanimidade, as propostas de estatuto e de criação de uma fundação de apoio própria para o IFPR.
O Instituto já possui duas fundações de apoio credenciadas (saiba mais sobre elas na matéria Fundações de apoio dão suporte para ações de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico).
A fundação própria será mais uma opção para o apoio ao desenvolvimento de projetos e atividades do IFPR.
Vantagens
Durante a reunião desta quarta, os dirigentes ressaltaram o fato de que, por não estar vinculada a outros órgãos, a fundação própria poderá oferecer condições mais vantajosas ao IFPR para o estabelecimento de convênios e para o desenvolvimento de projetos e atividades do Instituto.
Uma dessas vantagens, por exemplo, é a aplicação de taxas administrativas menores.
Além disso, a fundação também poderá ser utilizada, proporcionando agilidade, em ações institucionais estratégicas, como a operacionalização de processos seletivos e concursos públicos; captação de recursos; pagamento de bolsas, entre outras.
Histórico
Este processo de implantação da fundação própria teve início em outubro de 2020, quando o IFPR formalizou consulta ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), iniciando o processo administrativo para a instalação da Fundação, que é feito com base na Lei 8958/1994 e na Resolução MPPR 2334/2002.
No contexto deste processo administrativo, o IFPR tem até o primeiro dia do mês de maio para realizar a assembleia de instituição da fundação, da qual podem participar todos os servidores do Instituto.
Esta iniciativa é totalmente nova – não tem relação administrativa com os procedimentos realizados em 2012 para a implantação de uma fundação própria, processo que está arquivado no MPPR.
Fases de implantação
Resumidamente, o novo processo de implantação da fundação própria do IFPR passa por quatro etapas iniciais, sendo que as três primeiras já estão concluídas:
- Estudos iniciais (viabilidade econômica e proposta de estatuto);
- Aprovação da gestão (viabilidade econômica e proposta de estatuto);
- Apresentação e aprovação do Codir (proposta de estatuto), o que aconteceu nesta quarta-feira e
- Realização de assembleia e indicação dos membros fundadores da entidade.
Após a assembleia e cumprindo todas as exigências legais e administrativas, como, por exemplo, a tramitação e aprovação por parte dos órgãos superiores do IFPR, a fundação própria também precisará ser aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), para, somente assim, poder entrar em funcionamento.
Assembleia de instituição
A assembleia de instituição da fundação foi marcada para o dia 27/04/2023. Para que servidores de todo o IFPR possam participar, por orientação do MPPR, o encontro será realizado remotamente. A convocação será enviada em breve a todos os servidores do IFPR.
Os servidores que participarem da assembleia de instituição da fundação serão convidados a serem “membros fundadores” da entidade, o que, de acordo com a minuta do estatuto da entidade, dará direito a voto na eleição para os membros do Conselho de Administração.
Documentos e mais informações
Outras informações sobre a implantação da fundação própria do IFPR estão disponíveis nesta página: