Conheça as regras para realização de atividades esporádicas externas por docentes com DE do IFPR

Os professores submetidos ao regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE) podem realizar atividades esporádicas externas à instituição, remuneradas ou não. As orientações que regem esse assunto podem ser consultadas na Instrução Normativa Progepe nº 09/2022, disponível para consulta no SEI.

Na normativa do IFPR, a atividade de colaboração esporádica é definida como de caráter eventual e com período de duração estabelecido, dentro dos limites da Lei 12.772/2012, cujo exercício poderá ocorrer sem prejuízo às atividades de Ensino, Pesquisa, Inovação, Extensão e gestão institucional do IFPR. É permitida a realização das seguintes atividades:

• assessoria e consultoria; 
• colaboração de natureza científica ou tecnológica;
• projetos de pesquisa, extensão e inovação;
• atividades artísticas e culturais; e
• participação em cursos, palestras, conferências, colóquios, painéis, mesas-redondas, oficinas didáticas e outras atividades correlatas.

A realização de atividade de colaboração esporádica dependerá de autorização da Direção de Ensino do campus ou do órgão a que o docente estiver subordinado na Reitoria. As atividades que excederem, somadas ou individualmente, 30 horas anuais, desde que respeitadas a carga horária de oito horas semanais ou 416 horas anuais, deverão ser formalmente comunicadas pelo docente à Direção de Ensino do Campus e em seguida encaminhadas ao Colegiado da área para autorização.

Confira aqui o texto completo da IN Progepe 09/2022.