DPEI – Diretoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Seção de Inovação e Empreendedorismo
Seção de Inovação e Empreendedorismo
Atualizado em
Leis para consulta:
Lei Nº 13.243/16 (Altera a Lei de Inovação)
Lei Nº 10.973/04 (Lei de Inovação)
Lei Nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Intelectual)
Lei Nº 9.610/98 (Legislação de Direitos Autorais)
Lei Nº 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares)
Lei Nº 9.609/98 (Propriedade Intelectual de Programas de Computador)