Certificação Enem – 2014

 Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2014 é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio. Os interessados podem obter certificação de conclusão ou declaração parcial de proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio.

Para ter direito a solicitação da certificação, o requerente deve ter indicado, no momento da inscrição, a pretensão de utilizar o resultado do ENEM para fins de certificação do ensino médio, assim como escolhido o IFPR como Instituição Certificadora.
O IFPR só realizará a emissão da documentação dos candidatos que os resultados puderem ser verificados na base de dados do INEP.

O Instituto Federal do Paraná iniciará o recebimento dos Requerimentos de Certificação do Ensino Médio, com base no Enem 2014 a partir de 15/01/2015 nos Câmpus Certificadores do IFPR.

Normativas

A edição 2014 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:

Guia IFPR 2014 – Certificação do Ensino Médio, Orienta sobre os Procedimentos Gerais para  solicitação de Certificação  do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2014.

 Edital IFPR nº 22, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e os prazos para a certificação do Ensino Médio com base no resultado da edição 2014 do ENEM, conforme disposto na legislação relacionada abaixo.

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008,  que cria os Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia e a Rede Federal;
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);

Portaria MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, Dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM;

Parecer  CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;

Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio, com base no ENEM e Retificação da Portaria INEP nº 179/2014, publicada em 22 de julho de 2014;
Edital INEP nº 12, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição 2014 do ENEM, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

Quem pode solicitar a certificação?

O interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2014 (08/11/2014);
• Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada prova objetiva de área de conhecimento do ENEM 2014;
• Ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2014;
• Não ter concluído o Ensino Médio.

Com base em seus resultados, os interessados poderão obter:

• Certificado de Conclusão do Ensino Médio
  O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos.
• Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares
  A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do Exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
  O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
  Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.

Quais os documentos necessários para a solicitação?

Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2014,  o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:

• Requerimento – Certificação do Ensino Médio – ENEM 2014 (preenchido e assinado);
• Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada);
• Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
• Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
• Cópia de documento oficial que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou comprovante de situação cadastral no CPF;
• Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2014;
• Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**.

Observações

• *As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
• **A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edições 2009 e posteriores, assim como Encceja  – Ensino Médio, edição 2008 ou anteriores, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2014;
• Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.

Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2014,  o requerente deverá entregar ao Câmpus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):

• Requerimento de 2ª Via – Certificação do Ensino Médio (preenchido e assinado).

Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio

No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2014 é realizada pelos seguintes Câmpus:

• Assis Chateaubriand; Campo Largo; Cascavel; Curitiba; Foz do Iguaçu; Irati; Ivaiporã; Jacarezinho; Londrina; Palmas; Paranaguá; Paranavaí; Telêmaco Borba e Umuarama.
• Endereço dos Campus Certificadores

Em quanto tempo recebo meu certificado

Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão dos documentos.

Outras informações

Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino (DGA/PROENS) pelo e-mail dga.proens@ifpr.edu.br.