IFPR promove Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares

O IFPR promove, do dia 21 de dezembro de 2021 a 15 de março de 2022, o curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares.

O público-alvo são servidores do IFPR, em especial os indicados pelos diretores dos campi para participação em curso de capacitação em PAD e sindicância.

O curso tem carga horária de 32 horas e será ministrado via google meet. Serão disponibilizadas 50 vagas. Não é necessário realizar inscrição prévia.

O primeiro encontro será na próxima terça, dia 21 de dezembro, às 14h, por meio do link.

Sobre o curso

O curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares tem como objetivo principal conhecer e compreender as regras aplicáveis aos procedimentos investigativos e disciplinares (eg.: Sindicâncias e PAD) previstos na Lei no 8.112/1990 e nas Instruções Normativas da CGU.

Conteúdo programático

1. Responsabilidade Disciplinar e seus requisitos para apuração;
2. Procedimentos Investigativos e Acusatórios mais comuns:
   a. Investigação Preliminar Sumária (IPS),
   b. Sindicância Investigativa (SINVE),
   c. Sindicância Acusatória (SINAC) e
   d. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
   e. Processo Administrativo Disciplinar – RIto Sumário (PAD-Sumário);
3. Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos
   legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;
4. Produção de provas: Ofícios, Oitivas de testemunhas e Interrogatório;
5. O tempo do processo: prorrogação, recondução e os cuidados com a Prescrição;
6. Causas mais comuns de nulidades;
7. Sigilo e publicidade utilizando o SEI!;
8. Garantindo os direitos de ampla defesa e contraditório;
9. Dosimetria da pena;
10. Licenças para tratamento de saúde.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail sprodi.gr@ifpr.edu.br ou sandro.romanelli@ifpr.edu.br.