IFPR promove curso de Procedimentos Investigativos e Disciplinares

O IFPR promove, nos dias 10 e 17 de novembro (primeiro módulo) e 01 e 08 de dezembro (segundo módulo), o curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares. Faça sua inscrição.

O público-alvo são servidores do IFPR em geral, tanto os que gostariam de atuar em procedimentos quanto os que gostariam de ter um primeiro contato sobre o assunto.

O curso tem carga horária de 20 horas (10h síncronas no Google Meet e 10 horas de atividades assíncronas).

O primeiro encontro será no dia 10 de novembro, às 14h, por meio do link. Os quatro encontros começarão às 14h e terminarão às 16h30.

Sobre o curso

O curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares tem como objetivo principal conhecer e compreender as regras aplicáveis aos procedimentos investigativos e disciplinares (eg.: Sindicâncias e PAD) previstos na Lei no 8.112/1990 e nas Instruções Normativas da CGU.

Conteúdo programático

1. Responsabilidade Disciplinar e seus requisitos para apuração;
2. Procedimentos Investigativos e Acusatórios mais comuns;
   
3. Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;
4. Produção de provas: Ofícios, Oitivas de testemunhas e Interrogatório;
5. O tempo do processo: prorrogação, recondução e os cuidados com a Prescrição;
6. Causas mais comuns de nulidades;
7. Sigilo e publicidade utilizando o SEI!;
8. Garantindo os direitos de ampla defesa e contraditório;
9. Dosimetria da pena;
10. Termo de ajustamento de conduta (TAC).

Para mais informações ou em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cpd.reitoria@ifpr.edu.br ou sandro.romanelli@ifpr.edu.br.