Legislação externa

NIT

Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade Industrial.

Lei Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Inovação

Lei Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei Nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973.

Propriedade Intelectual

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 30, de 04 de dezembro de 2013. Normas gerais para especificações dos pedidos de patentes.

Instrução Normativa nº 31, de 04 de dezembro de 2013. Normas gerais para especificações formais para os pedidos de patentes.