Competências – Consup
Atualizado em
São competências do Conselho Superior:
- aprovar as diretrizes para atuação do Instituto Federal e zelar pela execução de sua política educacional;
- aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do Instituto Federal e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.892/2008;
- aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;
- aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
- aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
- autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
- apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
- deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal;
- autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal, bem como o registro de diplomas;
- aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do Instituto Federal;
- observar os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;
- deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.