Certificação Digital

Referimo-nos ao Contrato de Adesão n. 36/2020, firmado entre o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), que visa fornecer certificados digitais de pessoa física para servidores e empregados públicos federais, utilizando uma Autoridade de Registro (AR) específica vinculada ao Ministério da Economia, por meio de integração com o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE) e o Módulo Eletrônico de AR do SERPRO, em conformidade com as normas e especificações da ICP-Brasil.

Destaque-se que a gestão do Contrato n. 36/2020 é centralizada na Pró-reitoria de Administração (PROAD) e a fiscalização descentralizada nos campi do IFPR. Nesse contexto, cada campus é responsável pelo seu próprio processo de fiscalização, incluindo os requerimentos de emissão de certificado digital para servidores cujo perfil de acesso exija esse mecanismo de autenticação¹. 

Dessa forma, utilizamo-nos desse expediente para reforçar os procedimentos para solicitação do certificado digital SerproID pelo referido contrato:

O servidor interessado deve incluir sua solicitação, acompanhada de justificativa, no processo da sua unidade ou campus. Esta solicitação deve ser assinada pelo requerente e pela sua chefia imediata. Além disso, o servidor deve registrar ciência no documento ANEXO I – Tratamento e proteção de dados pessoais, referente à Lei Geral de Proteção de Dados (SEI 1532993).

A solicitação de certificado digital deve indicar a necessidade indispensável para o desempenho de funções nos sistemas estruturantes (ex.: SIAFI, SIASG, COMPRASNET, SCDP, SIGEPE, SIAPE, entre outros). Portanto, certificados digitais não devem ser autorizados para perfis que apenas realizam consultas.

Sempre que houver uma nova solicitação no processo de fiscalização da unidade/campus, este deverá ser tramitado no SEI para a Coordenadoria de Gestão de Contratações (CGCON/PROAD), a fim de que a gestão do contrato possa controlar o uso e o saldo, e conferir o relatório mensal de faturamento da SERPRO.

As solicitações realizadas por servidores da Reitoria deverão seguir este mesmo fluxo, não havendo necessidade de tramitar o processo pela unidade PROAD.

Após os procedimentos acima, o servidor requerente deverá solicitar o seu certificado digital SerproID no SOUGOV.BR, seguindo os passos do tutorial disponível em Como solicitar o Certificado Digital?².

As solicitações de certificado digital deverão ser aprovadas no SOUGOV.BR pelos Gestores do Contrato no âmbito da Reitoria e pelos Diretores-Gerais ou Diretores de Planejamento e Administração ou Adjuntos nos Campi, conforme fluxo de trabalho definido pela unidade.

Considerando que o Contrato n. 36/2020 atende às demandas de todo o IFPR, todos os servidores cadastrados como aprovadores receberão um e-mail sempre que houver um novo requerimento. Entretanto, deverão aprovar apenas as solicitações de certificado digital para servidores de sua unidade/campus.

Havendo alteração de aprovadores nos campi, o fiscal da unidade/campus deverá solicitar à CGCON/PROAD a atualização dos dados junto à SERPRO, por meio do e-mail servicos.proad@ifpr.edu.br.

Depois de aprovada a certificação digital no SOUGOV.BR, o servidor requerente receberá por e-mail as orientações para instalar o aplicativo SerproID em seu dispositivo móvel e utilizar os serviços de certificação digital.

¹ Usuários que possuem perfil de acesso que não seja exclusivamente de consulta

² https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/certificado-digital/certificado-digital