Legislação de Apoio ao Estudante – Instituto Federal do Paraná

Legislação de Apoio ao Estudante

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Aqui você  estudante  tem  a  sua  disposição  as  Legislações que servirão de apoio para esclarecer dúvidas que poderão surgir no decorrer do seu curso:

1. Lei nº 9.394/1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

2. Lei nº 11.892/2008 – Lei de Criação dos Institutos Federais.

3. Resolução nº 54/2011 – Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos no IFPR.

4 . Resolução nº 55/2011 – Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Superiores no IFPR.

5 . Resolução nº 01/2017 – Altera a Resolução nº 54/2011.

6. Resolução nº 50/2017 – Estabelece as normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR.

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