Legislação – Instituto Federal do Paraná

Legislação

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Aqui você pode encontrar os principais documentos do IFPR, Resoluções Federais, Decretos, Leis e Pareceres relacionados aos Cursos do IFPR.

 

Documentos Gestão

 

  1. Estatuto do Instituto Federal do Paraná
  2. Regimento Geral do Instituto Federal do Paraná, instituído pela Resolução CONSUP/IFPR nº 56/12 
  3. Regimento Interno Comum aos Câmpus do IFPR, instituído pela Resolução CONSUP/IFPR nº 08/2014
  4. Manual de Competências do IFPR
  5. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  6. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências

 

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

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Organização Didático-Pedagógica do IFPR

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Diretrizes Curriculares Nacionais

  • Parecer CNE/CEB 39/04, que trata da aplicação do Decreto nº 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  • Decreto nº 5154/04, que dispõe sobre diretrizes e bases da educação nacional.
  • Decreto nº 8268/14, que altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.Lei nº 11.741/2008, que dispõe sobre a educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

 

Catálogos Nacionais de Cursos

  1. Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – edição 2012 (para Cursos Técnicos de Nível Médio)
  2. Guia Pronatec de Cursos FIC – 3ª Edicão – 2013 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada)
  3. Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) – 2002 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada e Certificação Intermediária)

 

Avaliação

Avaliação no IFPR

  1. Portaria IFPR nº 120/09, que estabelece critérios de avaliação do processo de ensino e aprendizagem do IFPR

Outras normativas

  1. Nota CNE/CEB, de 09 de setembro 2013,  sobre estudos de recuperação.
  2. Parecer CNE/CEB nº 12/97, que esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97).
  3. Parecer CNE CEB nº 05/97: Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96.
  4. Decreto nº 1044/69, que dispõe sobre tratamento excepcional para alunos com afecções.
  5. Parecer CNE/CEB nº 31/2002, que dispõe sobre exercícios domiciliares.

 

 

Gestão Educacional

  1. Resolução CONSEPE/IFPR nº 01/2014, que dispõe sobre a inclusão do nome social para travestis e transexuais nos registros escolares e funcionais do IFPR.
  2. Resolução CONSEPE/IFPR nº 02/2014 , que dispõe sobre o regulamento de emissão, registro e expedição de Certificados e Diplomas do IFPR.
  3. Resolução CONSUP/IFPR nº 02-09, que estabelece diretrizes para a gestão das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do IFPR.

 

 

 

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