Diplomas – Técnicos e Graduação (1ª via)

DEFINIÇÃO

Diploma é o documento utilizado para a comprovação de estudos concluídos nos Cursos Técnicos de Nível Médio, Cursos de Graduação e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de mestrado e doutorado, bem como para a outorga de honra ao mérito, como os títulos de Doutor Honoris Causa, Professor Emérito e Técnico Emérito.

A solicitação de diplomas  de conclusão de cursos técnicos e de graduação é um ato da Secretaria Acadêmica do Câmpus. Esta deverá solicitar, através de processo administrativo, a emissão e registro de diplomas para a Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico, DIRAC, em até 30 dias após a formatura. O IFPR emitirá automaticamente diplomas para os alunos concluintes de cursos técnicos e de graduação ofertados pela Instituição, após a participação do aluno na formatura de seu curso, não sendo necessária a solicitação do diploma pelo aluno na Secretaria Acadêmica.

DOCUMENTOS 

Documentos para a abertura do Processo de Solicitação de Diplomas pela Secretaria Acadêmica do Câmpus:

1. REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO, preenchido e assinado pelo Secretário Acadêmico do Câmpus. No documento deverá ser elencado o(s) nome(s) do(s) curso(s), o código(s) do(s) curso(s), forma de oferta, modalidade, a data de formatura e a quantidade de diplomas a serem emitidos e registrados, conforme modelo disponível pela Pró-Reitoria de Ensino.
2. Cópia(s) da(s) ATA(S) DE FORMATURA com TERMOS DE OUTORGAS anexos.
3. FICHA(S) DE IDENTIFICAÇÃO DE FORMANDOS, para emissão de diplomas, assinada pelo Secretário Acadêmico do Câmpus, conforme modelo elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino.
4. Cópias das FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS DOS CURSOS, necessárias para a emissão de diplomas (Resoluções de Criação,  Convalidação, Portaria de Reconhecimento de Curso e Portaria de Renovação de Reconhecimento de Curso Superior, conforme nível de ensino e Documento Irientador).
5. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO dos alunos constantes na Ficha de Identificação de Formandos para emissão de diplomas:
   * Cópia de documento oficial de identidade, contendo órgão e estado emissor;
   * Cópia autenticada da Certidão de Casamento (para casos em que houve mudanças de nomes ou para aluno estrangeiro).

PROCEDIMENTOS

Após a formatura dos alunos, a Secretaria Acadêmica do Câmpus deverá encaminhar, preferencialmente em até 30 (trinta) dias após a formatura, o processo de Solicitação de Diplomas à Coordenadoria Geral de Secretaria Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino, através do SIPAC.

Importante que o processo venha com toda a documentação exigida.

Cabe a Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico, DIRAC, conferir o processo de solicitação, emitir os diploma, realizar seu registro, transcrever as informações em livro próprio e chancelar as informações de registro no verso do diploma, em consonância com o seu Documento Orientador e baseado na legislação educacional do Instituto Federal do Paraná e nacional.

O Gabinete do Reitor  é responsável pela coleta da assinatura do Reitor nos diplomas de cursos técnicos e de graduação.

A DIRAC é responsável por todo o processo de emissão e registro de diplomas de cursos técnicos de nível médio e de cursos de graduação dentro do IFPR.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

• Documento Orientador – Solicitação de Diplomas (versão 1.3 – 04/03/2016)
• Resolução CONSEPE/IFPR nº 002, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre o Regulamento de Emissão, Registro e Expedição de Certificados e Diplomas do IFPR.

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Arts. 36-D e  48.
• Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
• Portaria DAU/MEC nº 33, de 02 de agosto de 1978, que dispõe sobre a Sistemática para o Registro dos Diplomas de curso superior.
• Parecer CNE/CES n. 379, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE nº 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU nº 33, de 2 de agosto de 1978.
• Ofício Circular GAB/SETEC/MEC nº 122, de 16 de julho de 2009, que estabelece orientações acerca de Registro de Diplomas no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
• Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983, que estabelece normas para a Expedição de Documentos Escolares.
• Lei nº 12.605, de 03 de abril de 2012, que determina o emprego obrigatório de flexão de gênero para nomear profissões ou grau de diplomas.
• Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, versão consolidada, com referência aos dispositivos alterados e/ou revogados expressamente pela Portaria Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2010, publicada no DOU de 29/12/2010.

ARQUIVOS

1. Requerimento de Solicitação de Diplomas (modelo)
2. Ficha de Identificação de Formandos – Cursos Técnicos
3. Ficha de Identificação de Formandos  – Cursos de Graduação
4. Encaminhamento Diplomas –  para Câmpus
5. Encaminhamento –  CST Gestão Pública – UFPR
6. Procuração – Retirada de Diplomas por terceiros

MAIS INFORMAÇÃO

Informações Gerais sobre Formatura e Diplomas podem ser acessadas aqui.

Outras informações podem ser obtidas com:

Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmicio