Desenvolvimento de Pessoas – Instituto Federal do Paraná

Desenvolvimento de Pessoas

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Banco Equivalente

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência. Seguem as normas pertinentes à matéria de Banco Equivalente:

Decreto 7312/2010 – Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto 8259/2014 – Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação

Portaria Interministerial 405/2016 – Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Interministerial 60/2018 – Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC – Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Fatores de Equivalência

CargoRegime de TrabalhoFator de Equivalência
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico20 horas0,65
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico40 horas1,00
Magistério do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoDedicação Exclusiva1,56
Professor Substituto/Visitante20 horas0,65
Professor Substituto/Visitante40 horas1,00
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico20 horas1,47
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico40 horas2,35
Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoDedicação Exclusiva4,58
Vaga Livre1,56
Fonte: Decreto nº 7312/2010

ESTÁGIO PROBATÓRIO

 


 

RESOLUÇÕES 15/2011 E 14/2016 – IFPR/CONSUP; LEI FEDERAL 8.112/1990:

Todo servidor efetivo, após o ingresso no IFPR por meio de concurso público, deverá passar por período de avaliação para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, denominado Estágio Probatório. O Estágio Probatório tem duração de 36 meses, contados a partir da data de exercício de cada servidor.

Os servidores em exercício na Reitoria terão seus processos iniciados e homologados pela PROGEPE.

Para os servidores em exercício nos Campi, os processos serão iniciados e homologados em cada etapa pela Unidade de Gestão de Pessoas do respectivo Campus, entretanto, a homologação final caberá à PROGEPE.

Documentos constantes nos processos de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório:

– Servidor Técnico-Administrativo em Educação:

  • Formulário de Autoavaliação (ANEXO III – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).
  • Formulário de Avaliação da Comissão (ANEXO I – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).

– Servidor Docente:

  • Formulário de Autoavaliação (ANEXO III – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).
  • Formulário de Avaliação da Comissão (ANEXO II – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).
  • Formulário de Avaliação Discente (ANEXO IV – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).
  • Plano de Trabalho (conforme modelo).
  • Plano de Ensino.
  • Projeto de Pesquisa e/ou Extensão.
  • Acesse: Formulários e Documentos – Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

 

PROGRESSÕES – DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

 


 

PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL (PORTARIA 623/2011 – IFPR; RESOLUÇÕES 15/2011 E 14/2016 – IFPR/CONSUP):

A cada 18 meses de efetivo exercício, o servidor técnico administrativo deve passar por nova avaliação de desempenho, a qual será encaminhada ao respectivo GT-Pessoas da unidade de exercício.
Este procedimento é aberto pela PROGEPE para indicação dos membros da comissão de avaliação e, após a emissão da portaria de designação desta comissão, o servidor será avaliado conforme formulários constantes nos ANEXOS I e III, da Resolução nº. 15/2011 – IFPR/CONSUP:

  • Formulário de Autoavaliação (ANEXO I – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).
  • Formulário de Avaliação da Comissão (ANEXO III – RESOLUÇÃO 15/2011 – IFPR/CONSUP).

MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES

Para informações sobre tipos de processos de movimentação de servidores, bem como formulários, modelos de documentos e checklists, acesse o link: https://ifpr.edu.br/movimentacao/


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