Sobre – TED – Instituto Federal do Paraná

Sobre – TED

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O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, conforme redação dada pelo Decreto 10.426/2020.
Segundo o Manual de Competências do IFPR, a PROPLAN é a unidade responsável pela elaboração, controle, acompanhamento e prestação de contas dos TEDs do IFPR, por meio de sua Diretoria de Planejamento e Controle Orçamentário.
Nesta página, é possível acompanhar os TEDs firmados pelo IFPR, para execução de ações e projetos de interesse da instituição.

Legislação

Decreto 10.426/2020 – Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

Instrução Normativa n° 01/2021 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de descentralização de créditos mediante formalização de Termo de Execução Descentralizada – TED no âmbito do Instituto Federal do Paraná.

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