Orientações relacionadas à faltas e atestados

Orientações relacionadas faltas e atestados

As orientações aqui disponibilizadas foram construídas e aprovadas pelo CGPC do IFPR campus Ivaiporã (Ata de 30 de Junho de 2023), com base na Resolução 54/2011  (Técnico de Nível Médio) e Resolução 55/2011 (Superior).

Em caso de necessidade de não comparecer à aula presencial e ter justificativa para isto, o estudante deve solicitar: falta justificada, abono da falta, ou exercícios domiciliares. Entenda:

• Falta Abonada [Art.74 Res 54/2011 e Art.92 Res 55/2011]

A  falta abonada é o ato de apresentar o motivo legal que impediu o estudante de comparecer à atividade pedagógica e, assim, anulando o registro no Diário de Classe. O estudante terá o direito de solicitar  recuperação. O prazo para entrega de documento que permita o abono de faltas deverá ser de até quatro dias úteis, após o término da vigência da justificativa.

• Exercício ou manobra em Órgão de Formação de Reserva, com a justificativa militar (Decreto–Lei nº 715/1969) 

• Falta Justificada  [Art.75 Res 54/2011 e Art.93 Res 55/2011 ]

A falta justificada é o ato de apresentar o motivo legal que impediu o estudante de comparecer à atividade pedagógica, mas não anula o registro no Diário de Classe. A falta justificada dá ao estudante o direito de solicitar  recuperação, ou seja, uma nova chance de fazer avaliações ou trabalho escolar/acadêmico. O prazo para entrega de documento que justifique a falta deverá ser de até quatro dias úteis, após o término da vigência do atestado. Motivos que podem ser classificados como falta justificada: 

• Problema de saúde com atestado assinado e carimbado por médico; convocação pelo Poder Judiciário ou Justiça Eleitoral.
• Ante prévia autorização da DIEPEX, Coordenação de curso em conjunto com o professor: simpósios, seminários, congressos, aulas extraordinárias, participação em comissões instituídas pela Instituição e outras atividades similares sempre que houver correlação com o seu curso, atentando à entrega do comprovante de participação após o evento.

Exercícios Domiciliares  [Art.76 ao Art.79 da Res 54/2011 e Art.94 ao Art.99 da  Res 55/2011 ];

Os Exercícios Domiciliares possibilitam ao estudante realizar atividades em seu domicílio, quando houver impedimento de frequência às aulas. Com justificativa, o estudante terá suas faltas abonadas durante o período de afastamento. No registro frequência deve ser marcado como “estudos domiciliares”. Terão direito à oferta de Exercícios Domiciliares, estudantes de qualquer nível ou modalidade de ensino que necessitarem se ausentar das aulas por um período superior a 15 (quinze) dias, nos casos definidos pela Organização Didática do IFPR . O prazo para entrega de documento que justifique a falta deverá ser de até três dias úteis, após a expedição do atestado.

• Nos casos de estudante em estado de gestação a partir do 8º (oitavo) mês e durante 3 (três) meses, conforme normatiza a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, após apresentação de atestado médico, ou mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
• Nos casos de o estudante estar acometido de doenças infecto–contagiosas, fraturas expostas, afecções congênitas ou outras situações que o impeçam de frequentar os trabalhos escolares/acadêmicos por tempo determinado, o estudante poderá realizar as atividades acadêmicas em regime domiciliar, mediante comprovação médica.

Procedimento

1 – Aluno ou seu representante: Protocola o ➡️documento de justificativa na secretaria acadêmica;

2 – Secretaria Acadêmica: Analisa se o período da justificativa está dentro do prazo.

• Justificativa ou Abono: Até 4 dias úteis após o encerramento da justificativa.

(Período menor que 15 dias para justificativa)

• Estudos domiciliares: Até 3 dias úteis após a emissão do atestado.

(Período maior que 15 dias)

Caso esteja dentro do prazo:

A Secretaria Acadêmica encaminhará uma cópia do documento para o coordenador do curso e arquivará uma cópia na pasta do aluno.

3 – Coordenação de Curso: Encaminha o documento para o(s) docente(s) que lecionam para o aluno nos dias da justificativa.

4 – Docente(s) : O Docente do componente curricular definirá critérios para recuperação das atividades não realizadas.