Portaria Nº 23, DE 27 DE janeiro DE 2022

O Diretor Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1664, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2019, seção 2, página 26, e conforme processo nº 23411.001977/2019-26, de acordo com a competência delegada por intermédio da Resolução/IFPR n° 03, de 27 de março de 2019, que regulamenta o Artigo 27 do Regimento Geral do IFPR;

RESOLVE:    

Art. 1º Alterar os gestores do Contrato nº 01/2019-Ivaiporã, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná e a empresa Sobeno Serviços para Elevadores Ltda, no âmbito do Campus Ivaiporã.

I - Dispensar o servidor THIAGO QUEIROZ COSTA, SIAPE nº 2277976, da  função de gestor titular do contrato;

II - Dispensar a servidora JAQUELINE MIRIAN ALVES CARVALHO, SIAPE nº 2317246, da função de gestora substituta do contrato.

III - Designar o servidor DIEGO JOSÉ GOMES SILVA, SIAPE nº 2993148, para a função de gestor titular do contrato.

IV - Designar o servidor PAULO SÉRGIO CARNICELLI, SIAPE nº 1895061, para a função de gestor substituto do contrato.

Parágrafo único.  Quando do desligamento ou afastamento definitivo o servidor, titular ou substituto, deverá elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Analisar, controlar e executar as atividades referentes à gestão do contrato, instruindo, quando for o caso, quanto à prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preços, acréscimo e supressão por meio de termos aditivos ou apostilamentos, conforme Instrução Normativa MP nº 05/2017.

II - Após recebimento de comunicado do fiscal notificar a empresa do descumprimento do contrato conforme instruções da Portaria Normativa PROAD nº 02 de 27 de junho de 2018 e o Manual de Processo Administrativo Sancionatório do IFPR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Siape 2802930

Diretor-Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal

de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, DIRETOR(a), em 27/01/2022, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1574901 e o código CRC 71F0E428.

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