Portaria Nº 26, DE 28 DE janeiro DE 2022
O Diretor Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1664, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2019, seção 2, página 26, e conforme processo nº 23411.007791/2021-03, e de acordo com a competência delegada por intermédio da Resolução/IFPR n° 03, de 27 de março de 2019, que regulamenta o Artigo 27 do Regimento Geral do IFPR;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os gestores do Contrato nº 01/2021 - Ivaiporã, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Ivaiporã e a Cooperativa Agroindustrial Coopercandi.
I - Designar o servidor MARCO ANTÔNIO DE LIMA RIZZO, SIAPE nº 1764359, para a função de gestora titular do contrato.
II - Designar o servidor PAULO SÉRGIO CARNICELLI, SIAPE nº 1895061, para a função de gestor substituto do contrato.
Parágrafo único. Quando do desligamento ou afastamento definitivo o servidor, titular ou substituto, deverá elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação.
Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:
I - Analisar, controlar e executar as atividades referentes à gestão do contrato, instruindo, quando for o caso, quanto à prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preços, acréscimo e supressão por meio de termos aditivos ou apostilamentos, conforme Instrução Normativa MP nº 05/2017.
II - Após recebimento de comunicado do fiscal notificar a empresa do descumprimento do contrato conforme Instrução Normativa REITORIA/PROAD/IFPR Nº 8, de 29 de junho de 2021 e o Manual de Processo Administrativo Sancionatório do IFPR.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 92, de 22 de outubro de 2021;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
Siape 2802930
Diretor-Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
 | Documento assinado eletronicamente por RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, DIRETOR(a), em 31/01/2022, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1578834 e o código CRC C634E7F2. |
| Referência: Processo nº 23411.007791/2021-03 | SEI nº 1578834 |
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