Portaria Nº 25, DE 27 DE janeiro DE 2022

O Diretor Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1664, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2019, seção 2, página 26, e conforme processo nº 23411.007791/2021-03, e de acordo com a competência delegada por intermédio da Resolução/IFPR n° 03, de 27 de março de 2019, que regulamenta o Artigo 27 do Regimento Geral do IFPR;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os fiscais do Contrato nº 01/2021 - Ivaiporã, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Ivaiporã e a Cooperativa Agroindustrial Coopercandi.

I - Designar a servidora VANESSA STEGANI, SIAPE nº 1912935, para a função de fiscal titular do contrato.

II - Designar a servidora ALINE SPACIARI MATIOLI, SIAPE nº 2114544, para a função de fiscal substituta do contrato.

Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Realizar anotações em registros próprios de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

II - Emitir relatório mensal ou por ordem de serviços determinando o que for necessário para a regularização das faltas e defeitos observados.

III - Realizar a fiscalização de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017/SEGES/ME, contrato, termo de referência e edital, observando as diretrizes da Instrução Normativa REITORIA/PROAD/IFPR Nº 7, de 29 de junho de 2021;

IV - Comunicar por escrito ao gestor do contrato as situações que ultrapassem a sua competência de fiscal visando a adoção de medidas cabíveis, conforme Instrução Normativa REITORIA/PROAD/IFPR Nº 8, de 29 de junho de 2021 e o Manual de Processo Administrativo Sancionatório do IFPR.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 93, de 22 de outubro de 2021;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA

Siape 2802930

Diretor-Geral do Campus Ivaiporã do Instituto Federal

de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, DIRETOR(a), em 31/01/2022, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1578856 e o código CRC 94D685DD.

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | IVAIPORÃ/DG/IFPR/IVAIPORÃ-DG/IVAIPORÃ
   Rua Emilio Bertolini, nº 54,  Curitiba - PR | CEP CEP 82920-030  - Brasil

p0rt4r14