DIRETOR DO PROCON DE JACAREZINHO FALA DO CDC NO IF
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O Diretor Geral do PROCON de Jacarezinho, Henry Willian Durval, palestrou nesta última quinta-feira, 16 , para estudantes do curso de eletromecanica do Instituto federal de Jacarezinho.
O tema apresentado foi sobre o Código de Defesa do Consumidor e sua importância para o relacionamento comercial.
O diretor da entidade destacou o papel fundamental do consumidor no domínio do conhecimento sobre seus direitos e deveres no processo de compra de bens de consumo.
No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Outras entidades civis passam a atuar na proteção e defesa dos interesses de associados, a exemplo da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a ANDIF – Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras e a ANMM – Associação Nacional dos Mutuários e Moradores. Nessa década também é criado o BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, entidade de caráter técnico, científico e pedagógico.
O Código de Defesa do Consumidor foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.
Em Jacarezinho o diretor Henry colocou o escritório do Procon – Coordenadoria Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor, a disposição de todos na Rua Antonio Lemos, 916 ou pelo telefone (43) 3911-3100.
Para conhecer melhor o PROCON acesse www.procon.pr.gov.br