Pé de Meia

Verifique a elegibilidade – Painel Pé de Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, direcionado para apoiar a permanência e finalização dos estudos de alunos matriculados no ensino médio em escolas públicas. Ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão dos estudos e participação em exames educacionais nacionais e regionais. O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído. Estes depósitos só podem ser retirados da poupança pelo estudante após a graduação no ensino médio.

Critérios para receber o Pé-de-Meia

Não é necessário realizar nenhum cadastro, enviar dados ou pagar qualquer taxa para receber o Pé-de-Meia; o programa é gratuito e inclui automaticamente todo estudante que se encaixa nos critérios. Para ter direito à poupança do ensino médio, é preciso ser estudante de escola pública, cursando o ensino médio ou EJA, ter entre 14 e 24 anos (ensino médio) ou entre 19 e 24 anos (EJA), fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, possuir CPF regular e ter frequência mínima de 80% nas aulas a cada mês.

Como Funciona para receber o benefício

Se você estiver dentro desse público, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente uma conta em seu nome para que os pagamentos sejam recebidos, sem a necessidade de ir a uma agência bancária. Para tirar dúvidas sobre sua conta, acesse o site da Caixa.

Quais benefícios posso receber

O programa dispõe de 4 tipos de Incentivo. O incentivo-matrícula é um pagamento anual por matrícula registrada no início do ano letivo. O incentivo-frequência é pago em nove parcelas durante o ano para estudantes com frequência mínima de 80%. O incentivo-Enem é um pagamento único para estudantes da 3ª série que participam do Enem, liberado após a conclusão do ensino médio. O incentivo-conclusão é um pagamento pela conclusão do ensino médio, também liberado após a obtenção do certificado de conclusão.

É possível conferir o calendário de pagamentos e outras informações no site da CAIXA.

O processo de Elegibilidade

A verificação da elegibilidade do aluno segue o fluxo descrito abaixo, detalhando também as responsabilidades de cada parte envolvida.

O Que Fazer se Não Receber o Incentivo

Caso se encaixe em todos esses critérios e não tenha recebido a parcela do incentivo, verifique no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), qual problema está impedindo o recebimento. Ao entrar no aplicativo, uma mensagem indicará como regularizar sua situação. É necessário ter uma conta gov.br para acessá-lo.

O aplicativo também apresenta detalhes sobre a situação de elegibilidade dos estudantes, calendário de pagamentos, canais de atendimento e permite acompanhar o andamento dos pagamentos das parcelas mensais e demais incentivos.

Caso tenha outras dúvidas, o MEC disponibiliza divesos canais de atendimento para o programa.