Certificação Enem – 2016

A Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2016 é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio. Os interessados podem obter Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência, em áreas de conhecimento do Ensino Médio.

O IFPR só realizará a emissão da documentação dos candidatos que os resultados puderem ser verificados na base de dados do INEP.

Normativas

A edição 2016 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:

• Edital PROENS/IFPR nº 03, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e os prazos para a certificação do Ensino Médio com base no resultado da edição 2016 do ENEM, conforme disposto na legislação relacionada abaixo.
• Lei 9.394, 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia e a Rede Federal;
• Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
• Portaria MEC nº 807,18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
• Portaria MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM;
• Portaria INEP nº 179, de 28 abril de 2014, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio, com base no ENEM e Retificação da Portaria INEP nº 179, publicada em 22 de julho de 2014;
• Edital INEP nº 10, de 14 abril de 2016, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição 2016 do ENEM, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

Quem pode solicitar a certificação

O interessado em obter a certificação do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2016 (05/11/2016);
• Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada área de conhecimento do ENEM 2016;
• Para a certificação da Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, adicionalmente, ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2016;
• Não ter concluído o Ensino Médio.

Com base em seus resultados, os interessados poderão obter:

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos.

Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares

A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.

Quais os documentos necessários para a solicitação

Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM (edição 2016),  o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:

• Requerimento – Certificação do Ensino Médio – ENEM 2016 (preenchido e assinado pelo requerente);
• Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada pelo requerente);
• Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
• Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
• Cópia de documento oficial que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou comprovante de situação cadastral no CPF;
• Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2016;
• Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**

Observações

• *As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
• **A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edições 2009 e posteriores, assim como Encceja  – Ensino Médio, edição 2008 ou anteriores, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2016;
• Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.

Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2016,  o requerente deverá entregar ao Campus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):

• Requerimento de 2ª Via – Certificação do Ensino Médio (preenchido e assinado)

Em quanto tempo recebo meu certificado

Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão dos documentos.

Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio

No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2016 é realizada pelos seguintes campus.

 Endereço e contatos dos Campi Certificadores