Certificação Enem – 2010
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A Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2010 é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio. Os interessados podem obter certificação de conclusão ou declaração parcial de proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio.
Normativas:
A edição 2010 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:
Guia IFPR 2010 – Certificação do Ensino Médio – Orienta sobre os Procedimentos Gerais para solicitação de Certificação do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2010.
Edital IFPR nº 09/2011, de 19 de janeiro de 2011 – Estabelece as normas no IFPR para solicitação de Certificação de Conclusão do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2010.
Edital IFPR nº 10/2011, de 21 de janeiro de 2011 – Retifica o Edital IFPR nº 09/2011.
Orientação Normativa PREPPG/IFPR nº 01/2011, de 19 de janeiro de 2011 – Estabelece orientação sobre os procedimentos para a Certificação do Ensino Médio e Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM no Instituto Federal do Paraná – IFPR.
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Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010 – Institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Quem pode solicitar a certificação?
O interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2010 (06/11/2010);
- Ter atingido o mínimo de 400 (quatrocentos) pontos em cada prova objetiva de área de conhecimento do ENEM 2010;
- Ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2010;
- Não ter concluído o Ensino Médio.
Com base em seus resultados, os interessados poderão obter:
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio
O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos. - Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares
A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do Exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.
Quais os documentos necessários para a solicitação?
Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2010, o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:
- Requerimento Certificação Enem 2010 (preenchido e assinado);
- Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada);
- Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
- Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
- Número de inscrição no CPF;
- Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2010
- Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**.
Observações:
- *As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
- Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.
- **A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edição 2009 e/ou Encceja 2008 – Ensino Médio, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2010;
- Requerimentos enviados pelos correios deverão ter a documentação constada com asterisco, obrigatoriamente, autenticada.
Caso o requerente não tenha obtido toda a aprovação através do ENEM e tenha cursado parte do Ensino Médio em Escolas de Educação de Jovens e Adultos, o aluno deverá trazer o histórico escolar anterior para comprovar a conclusão do Ensino Médio.
Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2010, o requerente deverá entregar ao Câmpus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):
- Requerimento de 2ª Via – Certificação do Ensino Médio (preenchido e assinado).
Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio?
No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2010 é realizada pelos seguintes Câmpus:
Curitiba; Foz do Iguaçu; Jacarezinho; Londrina; Paranaguá; Telêmaco Borba e Umuarama
Em quanto tempo recebo meu certificado?
Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a emissão dos documentos.
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Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino (DGA/PROENS) por meio do e-mail dga.proens@ifpr.edu.br