Certificação Enem – 2013

A Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2013 é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio. Os interessados podem obter certificação de conclusão ou declaração parcial de proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio.

Normativas

A edição 2013 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:

Edital IFPR nº 13, de 19 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos e os prazos para a certificação do Ensino Médio com base no resultado do Enem – Edição 2013 pelo IFPR.

Retificação do Edital IFPR nº 13/2013, de 10 de janeiro de 2014 – Antecipa o início do período destinado à solicitação de certificação para o dia 10 de janeiro de 2014.

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 –  Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010 – Institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Portaria MEC nº 10, de 23 de maio de 2012 – Dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM.

Portaria INEP nº 144, de 24 de maio de 2012 – Dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM.

Edital INEP nº 01, de 08 de maio de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da edição do Enem 2013.

Quem pode solicitar a certificação

O interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2013 (26/10/2013);
• Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada prova objetiva de área de conhecimento do ENEM 2013;
• Ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2013;
• Não ter concluído o Ensino Médio.

Com base em seus resultados, os interessados poderão obter

• Certificado de Conclusão do Ensino Médio
  O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos.
• Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares
  A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do Exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
  O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
  Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.

Quais os documentos necessários para a solicitação

Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2013,  o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:

• Requerimento – Certificação do Ensino Médio – ENEM 2013 (preenchido e assinado);
• Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada);
• Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
• Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
• Número de inscrição no CPF;
• Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2013;
• Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**.

Observações

• *As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
• **A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edições  2012, 2011, 2010 e 2009 e/ou Encceja 2008 – Ensino Médio, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2013;
• Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.

Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2013,  o requerente deverá entregar ao Câmpus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):

• Requerimento de 2ª Via – Certificação do Ensino Médio (preenchido e assinado).

Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio

No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2013 é realizada pelos seguintes Câmpus:

Assis Chateaubriand; Campo Largo; Cascavel; Curitiba; Foz do Iguaçu; Irati; Ivaiporã; Jacarezinho; Londrina; Palmas; Paranaguá; Paranavaí; Telêmaco Borba e Umuarama.

• Endereço dos Campus Certificadores

Em quanto tempo recebo meu certificado

Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a emissão dos documentos.

Outras informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino pelo e-mail dga.proens@ifpr.edu.br.