Cancelamento de Registro Acadêmico
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O que é:
O cancelamento de registro acadêmico é o ato de desligamento do estudante do Instituto Federal do Paraná. O estudante terá seu registro cancelado pela Instituição quando:
I – O próprio, ou seu representante legal, requerer formalmente o cancelamento;
II – O próprio, ou seu representante legal, não cumprir o parágrafo do artigo 41 desta resolução;
III – O próprio, ou seu representante legal, não apresentar, nos prazos estabelecidos no ato do registro acadêmico, a documentação complementar/faltante para o seu registro;
IV – Houver cassação de determinação judicial que tiver originado seu registro;
V – For comprovada fraude no ato de realização das provas do Processo Seletivo e/ou na documentação apresentada para o seu registro;
VI – Ocorrer seu falecimento.
Quais os documentos necessários para o protocolo:
- Declaração de ausência de débitos junto à Biblioteca do IFPR Campus Palmas.
Em que momento pode ser solicitado:
A qualquer momento por parte do discente ou seu representante legal, ou assim que detectada necessidade por parte da administração.
Quais os prazos para tramitação:
Segundo a Portaria DG/Palmas nº426, de 7 de novembro de 2019, o prazo é de até 5 dias úteis para que o pedido seja tramitado por todas instâncias envolvidas.