ENCCEJA

O Inep disponibiliza os resultados individuais dos participantes às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que aderem ao exame para possibilitar o processo de certificação.

É responsabilidade das secretarias e institutos emitir os documentos necessários para a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, e a Declaração Parcial de Proficiência aos participantes.

Também compete às secretarias e aos institutos definir os procedimentos complementares para a certificação e para a emissão da Declaração Parcial de Proficiência, com base nos resultados do Encceja, e certificar os participantes, quando for o caso, conforme suas próprias resoluções e as do Conselho Estadual de Educação, levando em consideração a nota obtida pelo participante, a pontuação mínima sugerida pelo Inep e a Declaração Parcial de Proficiência.

No caso do Encceja Exterior, a responsabilidade pela emissão de certificação de declaração de proficiência é do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.