Edital N°292, de 11 de outubro de 2022

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – PIBID/IFPR - EDIÇÃO 2022/2024

SELEÇÃO EM FLUXO CONTÍNUO DE SUPERVISORES DAS ESCOLAS-CAMPO PARA INICIAÇÃO À DOCÊNCIA NOS CURSOS DE LICENCIATURA DO IFPR  

A PRÓ-REITORA DE ENSINO SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 445, de 10 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2021, seção 2, página 25, torna pública a seleção em fluxo contínuo para cadastro de reserva de docentes supervisores dos iniciantes à docência, modalidade bolsista e voluntário, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID/IFPR/CAPES, Edição 2022/2024, nos termos expressos por este Edital e fundamentados na legislação e normas vigentes. 

1 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA

1.1 O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC), que visa proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas. 

1.2 O programa concede bolsas a estudantes de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvido por instituições de educação superior (IES) em parceria com as redes de ensino, para incentivar e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério (Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007), dentro das diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007), aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (Decreto n.º 8.752, de 9 de maio de 2016 e Lei n.° 11.947, de 16 de junho de 2009, no seu art. 31), às normas previstas na Portaria CAPES n.º 83/2022 e no Edital CAPES n.º 23/2022, que dispõem sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), e  à legislação em vigor aplicável à matéria.

1.3 Através do Resultado Final do Edital CAPES n.º 23/2022, o IFPR teve seu Projeto Institucional aprovado e poderá haver a concessão de até 12 cotas de bolsas para candidatos/as à supervisão da iniciação à docência, sendo essas distribuídas entre os subprojetos aprovados.

1.3.1 Os candidatos docentes deverão estar em efetivo exercício nas escolas-campo habilitadas para atuarem como supervisores dos iniciantes à docência, oriundos dos cursos de licenciatura do IFPR. 

1.3.2 Os candidatos docentes da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Curitiba deverão ter a lotação no município no período da manhã, pois o Curso de Licenciatura em Pedagogia do IFPR, ofertado no Campus Curitiba, é vespertino. 

1.3.3 Caso a CAPES conceda cotas remanescentes ao PIBID/IFPR, essas serão distribuídas na sua proporcionalidade (a cada 24 cotas de iniciação à docência, serão credenciadas 3 cotas para docentes supervisores de iniciação à docência nas escolas-campo habilitadas e 1 cota de coordenador de área). 

1.4 A vigência deste Edital perdurará por 18 meses a partir do início das atividades do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) no IFPR. A seleção ocorre em fluxo contínuo e em cadastro de reserva de vagas. 

  2 DOS OBJETIVOS DO PIBID 

2.1 São objetivos do PIBID:

I - incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica; 

II - contribuir para a valorização do magistério; 

III - elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; 

IV - inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem; 

V - incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério; 

VI - contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

3 DAS VAGAS

3.1 Os subprojetos e núcleos correspondentes que dispõem de cadastro reserva são  apresentados no quadro abaixo:

3.2 Quando houver vagas disponíveis, estas serão ocupadas por candidatos bolsistas e/ou voluntários.

3.3 Os voluntários serão os candidatos classificados imediatamente após os bolsistas, sem recebimento de bolsa, podendo ser convocados para atuarem como bolsistas em caso de vacância. 

3.4 Os demais classificados estarão habilitados para atuação nos subprojetos PIBID/IFPR e poderão ser convocados durante a vigência deste edital.

4 DAS BOLSAS

4.1 O valor da bolsa para cada docente supervisor é de R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), com base nos valores custeados pela CAPES. A vigência da bolsa é de até 18 meses, a partir da assinatura do instrumento que formaliza o compromisso do bolsista com as ações do programa. 

4.2 As regras que regem este programa de bolsas obedecem às normas previstas na Portaria CAPES n.º 83/2022 e no Edital CAPES n.º 23/2022, que dispõem sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), e  à legislação em vigor aplicável à matéria.

4.3 Será permitida a substituição de bolsistas nas modalidades de supervisão de iniciação à docência por outro docente supervisor voluntário participante do subprojeto, ou classificado em cadastro de reserva, desde que o prazo para o final da vigência do projeto seja maior do que quatro meses.

4.4 A substituição do bolsista supervisor de iniciação a docência estará sob responsabilidade do coordenador institucional, após solicitação oficial do coordenador de área a que o docente supervisor está vinculado, mediante apresentação de justificativa.

4.5 Todos esses procedimentos devem ser registrados em processo eletrônico dentro do SEI. 

5 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA DOCENTES SUPERVISORES 

5.1 Docente supervisor é o professor em efetivo exercício da escola de educação básica das redes públicas de ensino que integra o projeto institucional, responsável por acompanhar e supervisionar as atividades dos bolsistas de iniciação à docência.

5.2 São requisitos para candidatura a docente supervisor, de acordo com a Portaria CAPES n.º 83/2022, Art. 28:

I - ser aprovado no processo seletivo do PIBID realizado pela IES; 

II - possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto;

III - possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica; 

IV - ser docente de educação básica nas escolas das redes públicas de ensino que integram o projeto institucional e estar atuando em sala de aula na área, ou etapa correspondente à habilitação concedida pelo curso que compõe o subprojeto; 

a) supervisor de Pedagogia deverá atuar na educação infantil ou no ensino fundamental I; 

V - possuir disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto. 

6 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 

6.1 O processo de inscrição se dará mediante duas etapas: formulário e entrevista. 

6.2 O candidato a bolsista deverá fazer a inscrição via formulário online próprio, de acordo com link específico do seu campus, disponibilizado na tabela do item 6.6 deste edital. 

6.3 As seguintes informações deverão ser preenchidas:

I - Dados pessoais: 

• nome completo, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, *dados bancários - conta corrente ou conta corrente digital.

• Preferencialmente, indica-se conta no Banco do Brasil. A CAPES não aceita conta poupança, conta conjunta, conta salário, conta de operação 023 da Caixa Econômica Federal (Caixa Fácil) e conta fácil.

II - Carta formal de motivação justificando seu interesse na participação do programa, informando o tempo disponível para participar das atividades de iniciação à docência e declarando estar ciente de todos os critérios estabelecidos neste edital, assumindo o compromisso com o PIBID caso seja selecionado/a;

6.4 Deverão ser anexados:

• Cópia da carteira de identidade;

• Documento que contenha o número do CPF e/ou cópia do CPF;

• Download do currículo da Plataforma de Educação Básica CAPES em formato PDF (https://sadmin.CAPES.gov.br/sadmin/#/cadastroUsuarioNacional);

• Comprovante de tempo de atuação na Educação Básica;

• Carta formal de motivação, justificando seu interesse na participação do programa.

6.5 Serão consideradas deferidas somente as inscrições em que o candidato dispuser toda documentação exigida.

6.6 Os links para as inscrições com inserção da documentação requerida estão disponíveis no quadro abaixo:

6.7 A entrevista será realizada por comissão instituída para este fim, via Google Meet  ou presencial, com os candidatos que atenderem às exigências do item 6.3 e 6.4.

6.8 As datas e horários das entrevistas serão enviadas por e-mail pelo coordenador de área responsável, com no mínimo 48h de antecedência, além de serem publicadas em edital próprio para este fim. 

6.9 O candidato/a que não comparecer na entrevista presencial e ou não acessar o link no horário previsto para a entrevista virtual deverá contatar o coordenador de área, apresentar justificativa e reagendar a entrevista, conforme disponibilidade da comissão de seleção.

6.10 A entrevista servirá como etapa classificatória da seleção.

7 DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A seleção dos candidatos será realizada por comissão constituída por portaria assinada pelo diretor do campus, com validade até o término deste edital. A comissão será presidida, preferencialmente, pelo coordenador de área. Em caso de impossibilidade deste, pelo coordenador voluntário. A banca ainda contará, preferencialmente, com a participação do coordenador de curso e de outros professores do colegiado.

7.2 O processo de seleção será registrado em processo eletrônico dentro do SEI sob a guarda e gestão da Proens. Contudo, é responsabilidade dos Coordenadores de Área, em conjunto com o Coordenador Institucional, o fornecimento de informações que garantam o fluxo e execução administrativo-pedagógica do Programa.

7.2.1 Os documentos referentes à seleção feita por cada Comissão de Seleção deve ser gerenciada no âmbito do campus interessado. 

7.2.2 Os atos da Comissão de Seleção deverão ser registrados dentro do sistema SEI em processo eletrônico a ser aberto e instruído no âmbito do campus interessado para esse fim, além de correlacioná-los ao processo n.º 23411.008182/2022-44.  

7.3 A classificação para seleção dos docentes supervisores deverá ser pautada pelos seguintes critérios, em ordem de prioridade:

1. Não ter sido desligado anteriormente do PIBID ou do PRP por baixa assiduidade nas atividades e descumprimento dos compromissos assumidos no desenvolvimento do subprojeto;

2. Apresentar texto adequado na Carta Formal de Motivação, com coerência, coesão e clareza nas informações, demonstrando conhecimento sobre os objetivos do programa, sobre as atribuições do bolsista, além das razões e os motivos pelos quais quer participar do programa.

3. Realizar a entrevista demonstrando conhecimento sobre os objetivos do programa, atribuições do bolsista, disponibilidade de carga horária para participar do programa, correlacionar a experiência profissional com a atuação no subprojeto a que se candidata.

7.4 Os critérios estabelecidos nesta seção do edital serão utilizados para classificação; o fato de o candidato não atender a algum dos quesitos não acarretará necessariamente em sua eliminação.

7.5 Quando houver seleção nos núcleos dos subprojetos, os resultados dos candidatos classificados serão publicados em edital divulgado na página oficial do IFPR.

7.6 A convocação dos candidatos selecionados para a ocupação das vagas seguirá a ordem classificatória, à medida que forem liberadas as vagas em cada subprojeto PIBID/IFPR, e estará sujeita às decisões da CAPES em relação ao número de bolsas disponíveis para cada subprojeto, considerando as possibilidades de ajustes da agência fomentadora.

7.7 Caso não haja vacância e não mais candidatos aprovados em cadastro reserva, será realizada nova seleção nos mesmos termos expressos neste edital. 

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso quanto ao resultado após a divulgação da lista dos selecionados, o qual deve ser encaminhado por e-mail ao coordenador de área constante do item 6.6 deste edital, com o assunto: “RECURSO SELEÇÃO SUPERVISORES - PIBID”, informando-se subprojeto e o  campus.

8.2 O prazo para recurso é de 24 horas a partir da divulgação do resultado preliminar.

8.3 Não serão respondidos recursos extemporâneos.

8.4 Não serão aceitos pedidos de revisão das decisões de recurso.

9 DO CRONOGRAMA

 9.1. O processo de seleção dos docentes supervisores seguirá os seguintes procedimentos:

• Os coordenadores de área informarão, dentro de processo específico para a gestão do subprojeto, ao coordenador institucional a demanda por inscrição de bolsistas para cadastro reserva;

• As datas de inscrições serão divulgadas na página eletrônica do campus e nos murais dos cursos pelos coordenadores de área, nos núcleos dos subprojetos nos respectivos campi;

• O resultado preliminar deverá ser publicado em Edital de Resultado Preliminar até o 11.º dia do mês;

• O edital de resultado final deverá ser publicado no máximo até o 13.º dia do mês, tendo em vista o prazo estipulado pela CAPES para inclusão de bolsistas na plataforma e recebimento de bolsas.

9.2 O processo seletivo a ser realizado por Comissão de Seleção do campus interessado, obedecerá as seguintes etapas conforme cronograma:

9.3 As datas descritas no item 9.2 são estimativas para a realização das etapas do processo de seleção objeto deste Edital, podendo ser retificadas em caso de força maior. 

10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O acompanhamento dos resultados deste processo de seleção será realizado por publicações dos editais na página oficial do IFPR.

10.2 O bolsista poderá, a qualquer momento, ser desligado, caso não corresponda às necessidades do subprojeto a que estiver vinculado.

10.3 A efetivação do pagamento da bolsa é de responsabilidade da CAPES.

10.4 Os docentes supervisores selecionados por este edital deverão assinar termo de compromisso em relação ao desempenho das atividades previstas no projeto institucional de bolsas de iniciação à docência PIBID/IFPR e subprojeto no qual irão atuar.

10.5 A documentação resultante da inscrição e das análises do processo seletivo dos candidatos, assim como todo o trabalho das comissões de seleção será documentado por meio de Ata e registrado em processo eletrônico no sistema SEI, em concordância com o item 7.2.

10.6 Casos omissos e não previstos neste edital serão decididos pelo coordenador institucional, e coordenador de área em conjunto com a comissão constituída por portaria designada pelo diretor do campus.

Curitiba, 11 de outubro de 2022.

Assinado:

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Pró-Reitor(a) Substituto(a), em 11/10/2022, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1989868 e o código CRC 6BC2F948.

ANEXO I

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | PROENS/IFPR-PROENS
   Rua Emilio Bertolini, nº 54,  Curitiba - PR | CEP CEP 82920-030  - Brasil