Política de Privacidade

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) possui portais eletrônicos que têm como objetivo a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações.

Portanto, esta política tem objetivo de fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nos portais do IFPR, criando obrigações para que o IFPR implemente e sustente os requisitos de segurança da informação e comunicação, e a privacidade das informações e transações dos usuários, bem como aos seus usuários em termos de uso legítimo, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e serviços. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais da comunidade acadêmica e usuário dos nossos serviços e sites.

Esta política deve ser aplicada em conjunto com a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Segurança da Informação.

1. Considerações Gerais

O IFPR respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar a proteção dos dados pessoais coletados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e entendemos que a violação da privacidade dos dados pessoais é algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

2. Aceitação da Política de Privacidade 

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu as Políticas Aplicáveis ao IFPR e concorda em ficar vinculado a eles.

3. Definições (De acordo com o art. 5º da LGPD)

Para os fins destes Política de Privacidade, consideram-se:

• Agente público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta;
• Agentes de Estado: inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos;
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Autoridade nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
• Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, entre outros;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
• Sites e aplicativos: sites e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
• Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços do IFPR.
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Violação de dados pessoais: é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
  

4. Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23)

O tratamento de dados pessoais nos sistemas institucionais do IFPR poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros;
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
• atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção às suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Nesse caso, a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

4.1 Do consentimento (De acordo com o art. 8º da LGPD)

• O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
• O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
• O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao IFPR, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
• Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio ifpr.edu.br o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
• Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso.

4.2 Da finalidade (De acordo com o art. 9º)

• A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Portal.
• Em muitos casos, o tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação dos serviços jurisdicionais ou administrativos, ou, ainda, para o exercício de direito, nos termos da legislação vigente.
• A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários eletrônicos. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
• Alguns aplicativos e o site do IFPR utilizam dados extraídos do Google Analytics apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário, como subsídio para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
• As análises estatísticas serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Portal e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a prestação dos serviços. A informação estatística resultante poderá ser objeto de publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.
• Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

4.3 Tipos de dados coletados

Durante a navegação, os sistemas institucionais poderão coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina, conforme exemplos citados a seguir.

• Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato: nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes sociais etc.
• Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pelo IFPR, incluindo seu nome de registro (login) e senha.
• Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica.
• Informações técnicas: inclui informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como: registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.
• Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre as páginas e conteúdos do nosso Portal Institucional e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso, disponibilidade do serviço, etc.
• Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
• Informações financeiras e de pagamento: quaisquer dos serviços prestados no Portal Institucional para atender a uma solicitação de pagamento coleta dados financeiros e de pagamento para o seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

4.4 Sites de terceiros

Esta Política de Privacidade juntamente com a Política de Proteção de Dados Pessoais se aplica aos sistemas institucionais do IFPR e não abrange serviços de terceiros disponibilizados, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade.

Todos os nossos serviços podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site que operamos, assim como os serviços ou aplicativos de terceiros:

• correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
• serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas (WhatsApp, e similares);
• aplicativos móveis;
• facebook; e youtube.

4.5. Quais dados de acesso são coletados pelos Sites?

Informações coletadas de usuários ao utilizar os Sites incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.

Informações coletadas de usuários ao utilizar os Aplicativos incluem, entre outros, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso, versão do aplicativo; provedor de conexão do usuário; localização do usuário (quando autorizado e habilitado pelo usuário); e as ações do usuário nos Aplicativos.

5. Compartilhamento de dados pessoais 

Observados os critérios definidos nesta Política em conjunto com a Política de Proteção de Dados Pessoais, o IFPR não divulgará dados pessoais dos seus colaboradores, terceirizados e alunos, exceto:

• para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• perante a existência de obrigação de divulgação;
• por legítimo interesse que exija a divulgação; ou.

A Instituição se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do IFPR e seus usuários. 

É possível que, nas publicações realizadas nos portais eletrônicos do IFPR, constem links que façam com que o usuário visitante ou o usuário das áreas restritas seja redirecionado para páginas de terceiros. Ressalta-se que a Instituição não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que o usuário visitante leia as políticas e termos de uso dessas páginas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.

Mais informações sobre compartilhamento estarão contidas na Política de Proteção de Dados Pessoais do IFPR e normativas internas e documentos correlatos aos temas. 

6. Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais

O IFPR tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos usuários e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente, se valendo de medidas técnicas e organizacionais, dentro de seus melhores esforços, para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus Portais.

Além disso, ressalta-se que as funcionalidades das áreas restritas são de uso controlado e protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos usuários. Estes devem impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta. Além disso, cabe ao usuário da área restrita seguir as orientações institucionais concernentes à troca periódica de senhas para evitar acessos indevidos. 

Mais informações sobre segurança poderão ser encontradas na Política de Segurança da Informação (POSIN).

7. Armazenamento de Informação Pessoal

O IFPR deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.

No caso de solicitação de exclusão de informações, à Instituição se reserva o direito de preservar e divulgar todo e qualquer dados que julgue, a seus exclusivos critérios, ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou derivadas de ordem judicial;

8. Consultar/Alterar/Excluir seus Dados Pessoais

Caso o usuário tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas a essa política ou deseja realizar consulta dos seus dados pessoais,  poderá entrar em contato por meio do e-mail lgpd.reitoria@ifpr.edu.br ou via FalaBR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

9. Contatos

O IFPR é o controlador e possui um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que é competente e responsável pela proteção de dados pessoais, inspecionando questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, nos contate pelo e-mail: lgpd.reitoria@ifpr.edu.br.

10. Limitação de Responsabilidade

O IFPR não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

11. Atualização da Política de Privacidade

O IFPR reitera seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais que possam ser objeto de suas atividades. A presente política será revisada e atualizada a critério do IFPR onde poderá conter modificações legais ou regulatórias. Todas as alterações serão comunicadas oportunamente pelos canais do IFPR.

Informações adicionais podem ser encontradas na página Lei-geral-de-proteção-de-dados- IFPR