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- Parecer CNE/CP Nº: 2/2015 – Clique aqui.
- Resolução CNE CP nº 02 de 01 de Julho de 2015.
- Portaria Grupo de Trabalho
- Portaria nº 1606 – Grupo de Trabalho
- Portaria nº 1654 – Grupo de Trabalho (retificação)
- Atas das Reuniões: