Resolução 17/2016

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2016

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Autoriza o funcionamento dos Polos de Apoio Presencial exclusivamente para oferta de cursos técnicos na modalidade a distância do IFPR.

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O REITOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO o disposto do Decreto 5.622/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/1996;

CONSIDERANDO as determinações emanadas da letra “a”, inciso II, art. 2º da Resolução CNE/CES nº 01/2016;

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RESOLVE “AD REFERENDUM”:

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Art. 1° Fica credenciado e autorizado o funcionamento dos Polos de Apoio presencial para as atividades presenciais obrigatórias exclusivamente dos cursos técnico na modalidade a distância, constante no Anexo I, parte dessa Resolução, nos termos do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e da Resolução CNE/SEB n.º 01, de 02 de fevereiro de 2016.

Art. 2º A Diretoria de Educação a Distância é a unidade do IFPR responsável para avaliar e supervisionar o cumprimento dessa resolução e os requisitos de qualidade dos polos credenciados, sugerindo seu descredenciamento quando for o caso.

Parágrafo único. A utilização, pela Instituição, de Polos não credenciados pelo CONSUP/IFPR representa irregularidade, objeto de medidas administrativas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com ampla publicação, tanto no boletim interno quanto na página eletrônica do IFPR e comunicação a todos os Campi.

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Curitiba, 31 de maio de 2016.

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EVANDRO CHERUBINI ROLIN
Reitor Pro-Tempore Substituto

ANEXO I