Certidão por tempo de contribuição – CTC

O que é

A Certidão por Tempo de Contribuição – CTC é o documento emitido pelo IFPR ao ex-servidor efetivo para averbação do tempo de contribuição perante outro órgão público, atual do servidor, ou perante o INSS, em caso de pretensão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social.

Público

Todos os ex-servidores efetivos do IFPR que saíram por exoneração ou demissão.

Como solicitar a CTC e quais os dados que serão necessários para fazer o pedido

O ex-servidor poderá solicitar por e-mail à Seção de Gestão de Pessoas do Campus ou Unidade onde esteve em exercício. Neste e-mail, o servidor deverá informar nome completo, CPF, período em que exerceu suas atividades no IFPR e o órgão para onde será endereçada a Certidão por Tempo de Contribuição para fins de averbação.

Informações presentes na CTC

Dados pessoais e da carreira. Bem como, a relação das remunerações que recebeu desde o ingresso até o mês da saída. E aqui cabe uma informação importante, a CTC só poderá ser emitida após o governo federal lançar na base de contribuição o valor da última remuneração e isso leva em torno de 03 meses após o acerto financeiro da exoneração ou demissão.

Emissão da CTC pela PROGEPE no caso do professor substituto

Isso não acontece. Para o Professor Substituto emitimos uma declaração que deverá ser entregue ao INSS, obrigatoriamente, pois o recolhimento previdenciário foi para aquele órgão. A solicitação da declaração deverá ser requerida via SEGEPE.

Alteração de dados na CTC

Sim, isso é possível, mas a Certidão de Tempo de Contribuição é um documento fornecido uma única vez, de modo que, eventual revisão ou retificação só é possível mediante a devolução do documento original, inicialmente emitido e presente as justificativas para correção.

Recebimento da CTC

O servidor requerente irá receber eletronicamente uma via do documento em PDF, no mesmo e-mail o qual fez a solicitação.

Mapeamento

Informações/condições necessárias

1. As informações que deverão constar na CTC são os dados pessoais e da carreira. Bem como, a relação das remunerações que recebeu desde o ingresso no IFPR até o mês da saída. E aqui cabe uma informação importante, a CTC só poderá ser emitida após o governo federal lançar na base de contribuição o valor da última remuneração e isso leva em torno de 03 meses após o acerto financeiro da exoneração ou demissão.
2. O requerente poderá solicitar alteração de informações da CTC sempre que necessário, contudo a Certidão de Tempo de Contribuição é um documento fornecido uma única vez, de modo que, eventual revisão ou retificação só é possível mediante a devolução do documento original, inicialmente emitido e presentes as justificativas para correção.

Documentos necessários

1. Email solicitando a CTC, contendo:
2. Nome completo
3. CPF
4. Período que exerceu suas atividades no IFPR
5. Instituição para onde a CTC será endereçada, para fins de averbação.

Base legal

1. Portaria ME no 10.360/2022.

Para outras dúvidas, utilize o e-mail sap.progepe@ifpr.edu.br.