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Página do Servidor Benefícios Adicional Noturno Judicial Professor Dedicação Exclusiva – DE

Adicional Noturno Judicial Professor Dedicação Exclusiva – DE

DEFINIÇÃO

Adicional pago ao professor EBTT dedicação exclusiva por meio de decisão judicial pela prestação de serviços no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Os professores EBTT dedicação exclusiva que prestaram serviço no horário compreendido na lei, podem solicitar o pagamento do adicional noturno. Uma vez que, a chefia imediata autorize e informe ao GT Pessoas do seu campus/unidade o período respectivo, para os devidos procedimentos.

QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?

As informações constantes no formulário de solicitação disponível no SEI.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Formulário de solicitação 

Planilha de cálculo

SEQ.RESPONSÁVELPROCEDIMENTO
1GT-PESSOAS/INTERESSADOAbrir o processo INDIVIDUAL (anual);Preencher o formulário de adicional noturno mensalmente conforme demanda de trabalho;
2COORDENAÇÃO DE CURSO ouCHEFIA IMEDIATAAnalisa e se devidamente instruído, autoriza.
3DIREÇÃO DE ENSINO ou COORDENAÇÃO DE ENSINOAutoriza o pagamento.
4GT PESSOASEfetuar o cálculo;Incluir a planilha de cálculo ao processo;Encaminhar para a DCP
5DCP/PROGEPERecebe os processos dos Campi. Efetua o lançamento no Módulo de Ações Judiciais – AJ.Abre processo no SIMEC para solicitar Certidão de Disponibilidade Orçamentária.
6DCP/PROGEPEConfere, autoriza e encaminha para a Homologação.
7SIMEC – Ministério da Educação (Perfil Homologador – Autoridade Financeira)Emite Certidão de Disponibilidade Orçamentária.Homologa o processo e encaminha para Confirmação no Ministério da Economia.
8Ministério da Economia (Perfil Confirmador – Órgão Central)Faz a conferência do processo, estando de acordo;Confirma o processo e faz a Implementação em Folha de Pagamento.
 DCP/PROGEPEApós implementação pelo Ministério da Economia, devolve ao campus solicitante para inclusão do próximo mês, se houver.
10INTERESSADOAcompanha a efetivação via SEI.

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link: https://sei.ifpr.edu.br/

CONTATOS

Diretoria de Cadastro e Pagamento – DCP

E-mail: dcp.progepe@ifpr.edu.br.