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Banco de Professor-Equivalente

Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, dispõe sobre a constituição do Banco de Professor-Equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o Banco de Professor-Equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente.

Para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência, de acordo com a publicação da Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018Anexo II, do Decreto nº 8.259/14 e atualização de fator constante na Portaria Interministerial nº 405, de 14 de dezembro de 2016.

O Banco de Professor-Equivalente do IFPR autorizado foi de 2.711,12 pontos e os fatores de equivalência foram atualizados, conforme tabela a seguir:

CargoRegime de TrabalhoFator de Equivalência
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico20 horas0,65
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico40 horas1,00
Professor do Ensino Básico, Técnico e TecnológicoDedicação Exclusiva1,56
Professor Substituto/Visitante20 horas0,65
Professor Substituto/Visitante40 horas1,00

A atualização dos quantitativos de professores é realizada automaticamente pelo Ministério da Educação com a extração dos dados dos Sistemas Siape.

O acompanhamento do saldo do Banco de Professores-Equivalente é realizado mensalmente pelos gestores da Progepe por meio do endereço eletrônico https://posto.sigepe.planejamento.gov.br/.

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