FORMULÁRIO – AFASTAMENTO DO PAIS – CURTA DURAÇÃO – 11.06.13

Artigo 20, §4º e Art. 95 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985

DECRETO Nº 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995

Portaria-591-2012 – Portaria-de-Afastamento-com-Anexos