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O Reitor Irineu Mario Colombro, torna público, uma apresentação em conformidade com a legislação, esclarecendo o equívoco sobre o mandato do Reitor do IFPR.
A apresentação está divida em três partes:
1- A lei – Apresenta o texto da Lei e do Decreto que evidenciam que só há, para os casos de extinção de mandato por renúncia, a possibilidade de eleição de novo reitor para mandato de 4 anos;
2- O fato – Houve renúncia do ex- reitor e a Resolução 01/2011 do Consup deflagrou o processo eleitoral, em que os candidatos professor Boanerges e professor Colombo fizeram campanha, baseados no que determinava o documento. Após a campanha eleitoral para um período de 4 anos, a comunidade vota e elege um novo representante que ocupará o cargo por 4 anos, a Comissão Eleitoral erra ao produzir uma ata em que consta a informação que o mandato seria de 3 anos, bem como a Resolução 10/2011. Este erro foi consertado em “sede de supervisão” pelos pareceres da SETEC e da Conjur do MEC. A Casa Civil emite parecer e a Presidenta Dilma nomeia Colombo por 4 anos.
3- O equívoco – em novembro passado o Reitor pro tempore abre processo sem protocolo no MEC, juntando apenas a Ata, a Resolução 10/2011 e o Decreto 6986/09. A SETEC erra ao emitir consulta a Conjur sem restaurar todo o processo original, inclusive a Resolução 01/2011, documento no qual o Reitor Colombo baseou toda sua campanha.
A SETEC, para desfazer o equívoco, encaminhou todo o processo para a CGU. A Consultoria Geral irá, nos próximos dias, emitir parecer conclusivo. A SETEC se comprometeu a enviar Nota Oficial (que em breve estará disponível no link indicado no slide número 7 da apresentação), para esclarecer o equívoco, que está sendo usado inopinadamente contra o reitor Colombo.
Todos os documentos citados em azul possuem um link que direciona o leitor para os documentos correspondentes – inclusive os que foram propositadamente suprimidos do processo acima citado, o que auxiliará na compreensão de todo o ocorrido e que possibilitará que a verdade seja restabelecida.