Termo de Referência

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR

PRO REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 23411.007023/2020-61

DO OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objetivo selecionar, para possível Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para recursos naturais e agroecologia , necessários a atender as demandas dos diversos CAMPI do Instituto Federal do Paraná - IFPR, para realização das aulas e projetos de ensino, pesquisa e extensão, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos descritos neste Termo de Referência, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº do Decreto n.º 7.892/2013 e alterações posteriores, bem como no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

Optou-se pela aquisição por Registro de Preços devido o fato de demandas oriundas dos diversos Campi do Instituto Federal do Paraná e ainda novas unidades sendo instaladas, assim não sendo possível a demanda exata da administração sendo tão somente a estimativa de aquisição.

Este Pregão será de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte atendendo a aplicação do Art. 48, inciso I e III da Lei 123/2006 por não possuir itens com valores individuais acima de R$ 80.000,00, vejamos:

I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Especificação detalhada dos itens da tabela acima:

Item 01: ADUBO FOLIAR LÍQUIDO PARA FLORES, CONTENDO NO MÍNIMO: 6% DE N, 18% DE P, 12% DE K, 2% DE CA, 2% DE MG, 7% DE S, 0,06% DE B. EMBALAGEM COM 3 KG.

Item 02: ADUBO GRANULADO NPK 04-14-08 COM PROPORÇÕES DE NITROGÊNIO, FÓSFORO E POTÁSSIO, PARA UTILIZAÇÃO NAS FASES DE PLANTIO, FLORESCIMENTO E FRUTIFICAÇÃO, EMBALAGEM DE 1 KG.

Item 03: ADUBO ORGÂNICO, ESTERCO DE AVES, PURO, CURTIDO, SEM PLACAS OU TORRÃO, EMBALAGEM COM 50 KG

Item 04: ADUBO UREIA, COMPOSIÇÃO: TEOR DE NITROGÊNIO 46-46,4 (MIN. 46%), REAGENTE P.A. EMBALAGEM COM 50 KG

Item 05: ADUBO VEGETAL TORTA DE MAMONA PARA APLICAÇÃO EM HORTICULTURA E FLORICULTURA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA A CONSERVAÇÃO DO PRODUTO, FORNECIDO EM EMBALAGEM COM 50 KG.

Item 06: ALIMENTADOR DE ABELHAS TIPO BORDMANN (LONGO): COMPREENDE UMA BASE CONFECCIONADA EM MADEIRA IMPERMEABILIZADA COM CERA DE ABELHA QUE RECEBE UM DEPÓSITO DE ALIMENTOS NA PARTE SUPERIOR (VIDROS DE CONSERVA COM BOCA 74MM DIÂMETRO EXTERNO) COM TAMPA, ONDE NA TAMPA SÃO FEITOS FUROS DE 1MM. PODE SER USADO EM COLMEIAS COM ALVADO CURTO, PADRÃO 5CM OU MAIS COMPRIDOS.

Item 07: ANCINHO (RASTELO) DENTES DE PLÁSTICO E CABO DE MADEIRA DE 120 CM. APROXIMADAMENTE 22 DENTES.

Item 08: ANCINHO (RASTELO) CURVO LEVE EM AÇO CARBONO COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM 16 DENTES, ESPESSURA DE 2 MM E LARGURA MÍNIMA 370 MM, CABO EM MADEIRA ENVERNIZADA DE 120 CM.

Item 09: ANCINHO (RASTELO) CURVO PESADO (ROBUSTO) EM AÇO CARBONO COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COM 12 DENTES, ESPESSURA DE 3,5 MM E LARGURA MÍNIMA 370 MM, CABO EM MADEIRA ENVERNIZADA DE 120 CM.

Item 10: APARELHO CASAGRANDE MANUAL COM CONTADOR DE GOLPES, COM CINZEL CURVO PARA ARGILAS E CINZEL CHATO PARA AREIA, EQUIPAMENTO DE ACORDO COM NBR 6459, UTILIZADO PARA DETERMINAR O LIMITE DE LIQUIDEZ DOS SOLOS.

Item 11: BANDEJA PARA CULTIVO MUDAS, MATERIAL ISOPOR QUANTIDADE CAVIDADES 200, APLICAÇÃO HORTALIÇAS.

Item 12: BOMBONA (TAMBOR), MATERIAL POLIETILENO COR AZUL, CAPACIDADE, 200 LITROS, COM TAMPO SUPERIOR ROSQUEÁVEL, DIMENSÕES: DIÂMETRO 60 CM, ALTURA 95 CM.

Item 13: BOMBONA (TAMBOR) PLÁSTICA, BOCAL LARGO, COM ALÇA E TAMPA REMOVÍVEL. MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE. FÁCIL EMPILHAMENTO, CAPACIDADE DE 20 L, ALTURA MÁXIMA DE 35 CM.

Item 14: BOMBONA/TAMBOR, MATERIAL POLIETILENO, TAMPO SUPERIOR ROSQUEÁVEL, DE NO MÍNIMO 20 CM COM TAMPA DE VEDAÇÃO INTERNA, UTILIZADO PARA GUARDAR ALIMENTOS. COR: AZUL OU BRANCA A DEFINIR NO ENVIO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, BEM COMO A QUANTIDADE DE CADA COR, CAPACIDADE DE 50 LITROS

Item 15: CAIXA ENTOMOLÓGICA EM MDF (GRANDE) COM AS SEGUINTES MEDIDAS: MEDIDAS DA "CAIXA SEM MOLDURA": COMPRIMENTO: 60 CM; LARGURA: 46 CM; ALTURA: 6 CM. MEDIDAS DA "CAIXA COM MOLDURA": COMPRIMENTO: 62 CM; LARGURA: 47 CM; ALTURA: 6,5 CM. POSSUI BASE PARA ALFINETAÇÃO (EVA) DE 8 MM DE ESPESSURA.

Item 16: CAIXA PARA JATAÍ, MODELO INPA, MÓDULOS: 05; MADEIRA: EUCALIPTO GRANDIS OU PINUS IMPERMEABILIZADO. ESPESSURA DA MADEIRA APROXIMADO: 350MM; MEDIDAS INTERNAS APROXIMADAS : INTERNA 10,6CM X 10,6CM A 14,6 X 14,6, EXTERNA 21,2 X 21,2; ALTURA DO NINHO APROXIMADO: 7 CM, ALTURA DO SOBRENINHO APROXIMADO: 7 CM, ALTURA DAS MELGUEIRAS APROXIMADO: 5 CM; 02 MELGUEIRAS, 01 QUADRO DE NINHO COM PLATAFORMA, 01 QUADRO PARA AUMENTO DE NINHO, 01 TAMPA, EM MADEIRA DE PINUS IMPERMEABILIZADA.

Item 17: CANECA DE FUNDO PRETO PARA TESTE DE MASTITE, CAPACIDADE: 1 LITRO, COR AZUL.

Item 18: CERA ALVEOLADA 100% PURA, APROXIMADAMENTE 14 FOLHAS. EMBALAGEM COM 1000 GRAMAS, DIMENSÕES: 20 X 41 CM.

Item 19: CHOCADEIRA AUTOMÁTICA COM OVOSCÓPIO INTEGRADO, PARA APROXIMADAMENTE 55 OVOS DE GALINHA. VIRAGEM AUTOMÁTICA DOS OVOS. TERMOSTATO DIGITAL. CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA. VENTILAÇÃO FORÇADA. BANDEJA DE ÁGUA. PORTA DE ACRÍLICO RESISTENTE. GRADES DE BASE EM ARAME GALVANIZADO.

Item 20: DISPLAY TIPO LED, COM 3 1/2 DÍGITOS, ALGARISMOS COM 20MM DE ALTURA; CHAVES DE FUNÇÃO E AJUSTES, DE FÁCIL MANUSEIO; AJUSTE DE COMPENSAÇÃO MANUAL DA TEMPERATURA ENTRE 5 E 40 ºC; AJUSTE DA CALIBRAÇÃO DA CONSTANTE DA CÉLULA DE MEDIÇÃO, PERMITE FAZER MEDIÇÕES PELO MÉTODO DO PADRÃO E PELO MÉTODO DA CONSTANTE DA CÉLULA; CHAVE SELETORA DAS QUATRO FAIXAS DE SELEÇÃO DA MEDIÇÃO; FAIXA DE MEDIÇÃO ENTRE 0 E 20000U. S/CM; ESTABILIDADE DE ±0,33% DE FUNDO DE ESCALA 0~2X10 4(DOIS POR DEZ ELEVADO A 4) E ±0,66% (FUNDO DE ESCALA 2X10 4(DOIS POR DEZ ELEVADO A QUATRO)~1X10 5( UM POR DEZ ELEVADO A CINCO) PRECISÃO DE ±1,5% DO FUNDO DE ESCALA; REPRODUTIVIDADE DE ± 0,17% (FUNDO DE ESCALA 0~2X10 4(DOIS POR DEZ ELEVADO A QUATRO) E ±0,33% (FUNDO DE ESCALA 2X10 4(DOIS POR DEZ ELEVADO A QUATRO)~ 1X10 5(UM POR DEZ ELEVADO A CINCO); SINAL DE SAÍDA PARA REGISTRADOR ENTRE 0 E 10 MV; PERMITE TRABALHAR COM CÉLULAS DE CONSTANTE 0,01 E 10; ACOMPANHA UMA CÉLULA MEDIÇÃO EM VIDRO COM PLACAS DE PLATINA PRETA, CONSTANTE 1, SOLUÇÃO PADRÃO DE CONDUTIVIDADE; SUPORTE PARA A CÉLULA E MANUAL DE INSTRUÇÕES; VOLTAGEM: 220 V; WATTS: 10 PESO: ATÉ 1,5 KG; DIMENSÕES DE NO MÍNIMO: 10 X 29 X 21 CM; ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE; PRAZO DE GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES; SUGERIMOS ANEXAR CATÁLOGO.

Item 21: CONJUNTO DE ORDENHA COMPLETO CONTENDO UMA UNIDADE DE VÁCUO COM AS SEGUINTES PEÇAS: DEPÓSITO DE VÁCUO COM PROTETOR DE CORREIA E ESTICADOR, BOMBA DE VÁCUO 300 LITROS COM SURDINA, MOTOR MONOFÁSICO DE 1 CV QUE FUNCIONA EM 110 V OU 220 V, REGULADOR DO VÁCUO E UM VACUÔMETRO. CONJUNTO DE ORDENHA COM AS SEGUINTES PEÇAS: 1 LATÃO (TARRO), TAMPA DO TARRO DUPLA COM JUNTA, PULSADOR ALTERNADO COM ACOPLAMENTO, MANGUEIRA PRINCIPAL DO VÁCUO, MANGUEIRA DO LEITE, MANGUEIRA DUPLA DO VÁCUO, 1 CONJUNTO DE ORDENHA E 1 TORNEIRA DO VÁCUO.

Item 22: CONJUNTO PARA JARDINAGEM COM CABO DE MADEIRA. KIT. CONTÉM 3 PEÇAS: ANCINHO 3 DENTES COM CABO, PAZINHA ESTREITA COM CABO E PAZINHA LARGA COM CABO. TAMANHOS APROXIMADOS: PROFUNDIDADE 39 CM, ALTURA 6 CM, LARGURA 14.

Item 23: ENXADA LEVE COM CABO 1,3 M, ALTURA MÍNIMA 210 MM, LARGURA MÍNIMA 300 MM.

Item 24: ESTICADOR PARA ENTOMOLOGIA COM REGULAGEM. MEDIDAS: COMPRIMENTO 32 CM; LARGURA 14 CM; ALTURA 5 CM; ABERTURA MÁXIMA 3 CM. MATERIAL: MADEIRA.

Item 25: FERTILIZANTE ORGÂNICO LÍQUIDO DESENVOLVIDO COM ALGA FORNECEDORA DE AMINOÁCIDOS E NUTRIENTES QUE AUXILIAM NO DESENVOLVIMENTO DAS PLANTAS. CONTÉM ALTOS NÍVEIS DE HORMÔNIOS VEGETAIS. FRASCO CONTENDO 1 LITRO.

Item 26: FILME AGRÍCOLA PARA ESTUFA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE ANTI-UV 150 MICRAS DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD), DIMENSÕES 6 X 100 METROS, APROXIMADAMENTE 90 KG

Item 27: FORMÃO DE APICULTOR EM AÇO COM APROXIMADAMENTE 20 CM DE COMPRIMENTO E 3 CM DE LARGURA, COM UMA DAS EXTREMIDADE COM CURVATURA.

Item 28: FERTILIZANTE NATURAL FOSFATADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICO COM MÍNIMO DE 16,0% DE FÓSFORO (P2O5); FOSFATO NATURAL DE GAFSA, OU FOSFATO NATURAL DE ARADI; SACAS DE 50 KG.

Item 29: FUMEGADOR EM AÇO INOXIDÁVEL TAMANHO GRANDE COMPOSTO POR FOLE, TACHO, GRELHA, TAMPA E BICO DE PATO.

Item 30: GARFO DESOPERCULADOR, COM DENTES RETOS, PONTAS AFIADAS DE AÇO AFIXADAS EM SUPORTE CURVO. MATERIAL APÍCOLA.

Item 31: INFILTRÔMETRO CONTENDO 2 CILINDROS, SENDO O MAIOR COM DIÂMETRO DE 500 M E O MENOR COM 250 MM, COM RÉGUA NO CILINDRO MENOR E BISELADAS PARA FACILITAR A PENETRAÇÃO: ANEL INTERNO DE AÇO INOXIDÁVEL DIMENSÕES DE 250 X 200 X 2 MM; INDICADOR DE NÍVEL EM ACRÍLICO COM ESCALA DE 0 A 20 MM; CRONÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL; TRENA METÁLICA DE 5 M; MARRETA DE POLIPROPILENO; FLUTUADOR TIPO BOIA EM PVC; PLAINA METÁLICA PARA DESEMPENO E NIVELAÇÃO DO SOLO; NÍVEIS VERTICAL E HORIZONTAL. ACOMPANHA CAIXA DE MADEIRA PARA ACONDICIONAMENTO.

Item 32: KIT COMPLETO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, CONTENDO: 1 CAIXA METÁLICA PARA TRANSPORTE DOS MATERIAIS; 01 APLICADOR UNIVERSAL NACIONAL; 01 PACOTE DE LUVAS PALPAÇÃO RETAL (25 UNID.); 01 CORTADOR DE PALHETAS; 01 TERMÔMETRO DIGITAL DE CARTÃO; 01 PINÇA ANATÔMICA DE DISSECAÇÃO 18 CM; 01 PCT CAMISA SANITÁRIA PARA IA 18" (100 UNID.); 01 PACOTE DE BAINHAS (50 UNIDADES). 

Item 33: LIMITADOR (SEPARADOR) DE GRAMA. ROLO 50 METROS. ALTURA ENTRE 11 E 13 CM. MATERIAL PLÁSTICO. COR VERDE

Item 34: MANGUEIRA DE IRRIGAÇÃO DE GOTEJAMENTO, ROLO COM 100 M, ESPAÇAMENTO DE 30 CM ENTRE GOTEJADORES, ESPESSURA DE 0,2 MM. MATERIAL: POLIETILENO.

Item 35: MANGUEIRA DE IRRIGAÇÃO MICROPERFURADA. PRESSÃO DE SERVIÇO: 0,2 A 0,8 KGF/CM2, DIÂMETRO DA MANGUEIRA DE 1 POLEGADA E DISTÂNCIA PADRÃO DOS EMISSORES DE 15CM. RAIO DE ALCANCE: 2,0M. ALTURA DOS MICROS JATOS: 1,80 M. ROLO COM 100 METROS.

Item 36: MANGUEIRA PRETA DE UMA POLEGADA (1") PRODUZIDA COM POLIETILENO VIRGEM DE BAIXA DENSIDADE, INDICADA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA EM ESTRUTURAS URBANAS E RURAIS, ADEQUADA PARA REDES DE DISTRIBUIÇÃO DO SEGMENTO AGROPECUÁRIO E DE ABASTECIMENTO. DIÂMETRO: 1". ESPESSURA: 2,5 MM. FORNECIDA EM ROLO DE 100 METROS.

Item 37: MARTELO DE BORRACHA 60 MM, PRETO, COM CABO DE MADEIRA.

Item 38: MEDIDOR MULTIPARÂMETRO DA ÁGUA DIGITAL DE BOLSO A PROVA D'ÁGUA PARA PH/CONDUTIVIDADE ELÉTRICA/TDS/SALINIDADE/TEMPERATURA. ESCALA PH: 0.00 A 14.00 PH, EXATIDÃO: 0.01. ESCALA CONDUTIVIDADE: 0.0 A 199.9 US; 200 A 1999 US; 2.00 A 20.00 MS. EXATIDÃO: 1% DA ESCALA TOTAL. ESCALA TDS: 0.0 A 99.9 PPM; 100 A 999 PPM; 1.00 A 10.00 PPM. EXATIDÃO: 1 % DA ESCALA. ESCALA SALINIDADE: 0.0 A 99.9 PPM; 100 A 999 PPM; 1.00 A 10.00 PPT; 0.0 A 1.00%. EXATIDÃO: 1% DA ESCALA TOTAL. RESOLUÇÃO: 0.1 PPM/1 PPM/0.01 PPT/0.01%. CALIBRAÇÃO SALINIDADE ACIMA 3 (MANUAL). ESCALA TEMPERATURA: 0.0 A 50.0 C. EXATIDÃO: 0.5 C. RESOLUÇÃO: 0.1 C. COMPENSAÇÃO DE TEMPERATURA ATC/MTC.

Item 39: MICRO TRATOR, COM ENXADA ROTATIVA, COM MOTOR HORIZONTAL 4 TEMPOS A DIESEL, POTENCIA MÍNIMA: 14 CW SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, EMBREAGEM COM 2 DISCOS, SISTEMA ELÉTRICO DE 6 A 8V / 45W MONOFÁSICO, VELOCIDADE ROTATIVA MÍNIMA: 180/3 00 RPM, NÚMERO MÍNIMO DE ENXADAS 18, COM TOMADA DE FORÇA 6 MARCHAS A FRENTE 2 PARA TRÁS.

Item 40: MICRO ASPERSOR DO TIPO BAILARINA COMPLETO COM VAZÃO DE 90 LITROS POR HORA E PRESSÃO DE TRABALHO DE 3 MCA COM DIÂMETRO DE 3 M.

Item 41: MICROASPERSORES, KIT COM 10 UNIDADES, PRESSÃO DE SERVIÇO DE 1,5 A 3 BAR, VAZÃO PRÓXIMO A 100 LITROS/HORA À 2 BAR; DIÂMETRO MOLHADO À 2 BAR E 1,8 M = 9,8 M; ENCAIXE RÁPIDO E SEGURO.

Item 42: PAZINHA LARGA COM CABO DE MADEIRA, PRODUZIDA EM AÇO CARBONO, COM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, QUE TEM UMA MELHOR APRESENTAÇÃO VISUAL E ALTA PROTEÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO, COM CABO DE MADEIRA UTILIZADA NA HORTICULTURA, FRUTICULTURA E JARDINAGEM PARA SERVIÇOS GERAIS PRINCIPALMENTE CAVAR E TRANSPORTAR A TERRA. TAMANHO APROXIMADO: 260 MM E LARGURA APROXIMADA DA PÁ: 90 MM.

Item 43: PASSAGUÁ OU PUÇÁ PARA CAPTURA DE MATRIZES COM ARO DE FERRO E COM FIO 210/18 COM MALHA DE 12 MM, RETANGULAR NAS DIMENSÕES, 55 CM X 30 CM, COM PROFUNDIDADE DE 30 CM NO CENTRO.

Item 44: PLACA IDENTIFICADORA DE PLANTAS 30 CM – C/ 50 UNIDADES, MATERIAL DE PLÁSTICO RÍGIDO RESISTENTE AO SOL E CHUVA, MEDIDAS: 5,0 X 3,5 X 15,0 CM (C X L X A).

Item 45: PLACA IDENTIFICADORA DE PLANTAS 15 CM – C/ 50 UNIDADES, MATERIAL DE PLÁSTICO RÍGIDO RESISTENTE AO SOL E CHUVA, MEDIDA (COMP X LARG X ALT) EM CM (5,0 X 3,5 X 15,0).

Item 46: O PLUVIÔMETRO COM ESCALA. CORPO PRODUZIDO EM PLÁSTICO CRISTAL E PS E PODE SER RECICLADO DE ACORDO COM AS NORMAS NACIONAIS PARA RECICLAGEM DE MATERIAIS PLÁSTICOS. POSSUI ESCALA DE GRADUAÇÃO DE 0 A 150 MM. CARACTERÍSTICAS: SUPORTE. DESTINA A MANTER O PLUVIÔMETRO EM UMA POSIÇÃO ESTÁVEL ACIMA DO SOLO; TRAÇOS E NÚMEROS EM ALTO RELEVO; IDEAL PARA MEDIÇÃO DA PRECIPITAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA, IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL COBERTA E IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL AO AR LIVRE.

Item 47: PULVERIZADOR COSTA DE 10L. TANQUE COM ALÇA EMBUTIDA PARA FACILITAR O TRANSPORTE. VÁLVULA DE DESCARGA COM TRAVA DE SEGURANÇA.VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO NO CILINDRO. KIT DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.

Item 48: PULVERIZADOR COSTAL DE 20 L, TANQUE COM ALÇA EMBUTIDA PARA FACILITAR O TRANSPORTE, VÁLVULA DE DESCARGA COM TRAVA DE SEGURANÇA, VÁLVULA DE ALÍVIO DE PRESSÃO NO CILINDRO, KIT DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CABO TELESCÓPICO PARA BOMBEAMENTO.

Item 49: RAÇÃO INICIAL PARA FRANGOS. NÍVEIS DE GARANTIA: UMIDADE (MAX): 120 G/KG. PROTEÍNA BRUTA (MÍN): 210 G/KG. EXTRATO ETÉREO (MÍN): 40 G/KG. MATÉRIA FIBROSA (MAX): 50 G/KG. MATÉRIA MINERAL (MAX): 100 G/KG. CÁLCIO (MAX): 35 G/KG. FÓSFORO (MÍN): 6000 MG/KG. METIONINA (MÍN): 4000 MG/KG. SACO DE 25 KG.

Item 50: RAÇÃO PARA AVES DE POSTURA EM PRODUÇÃO. NÍVEIS DE GARANTIA: UMIDADE (MAX): 120 G/KG; PROTEÍNA BRUTA (MÍN): 280 G/KG; EXTRATO ETÉREO (MÍN): 30 G/KG; MATÉRIA FIBROSA (MAX): 60 G/KG; MATÉRIA MINERAL (MAX): 100 G/KG; CÁLCIO (MAX): 35 G/KG; FÓSFORO (MÍN): 6000 MG/KG; METIONINA (MÍN): 4000 MG/KG. SACO COM 25 KG.

Item 51: RAÇÃO PARA CRESCIMENTO DE FRANGOS DE CORTE CRESCIMENTO. NÍVEIS DE GARANTIA: UMIDADE (MAX): 120 G/KG. PROTEÍNA BRUTA (MÍN): 195 G/KG. EXTRATO ETÉREO (MÍN): 30 G/KG. MATERIA FIBROSA (MAX): 60 G/KG. MATÉRIA MINERAL (MAX): 100 G/KG. CÁLCIO (MAX): 35 G/KG. FÓSFORO (MÍN): 6000 MG/KG. METIONINA (MÍN): 4000 MG/KG. SACO DE 25 KG.

Item 52: RAÇÃO EXTRUSADA COM 30 A 32% DE PROTEÍNA BRUTA, EMBALADA, COM PELETES DE 3 A 4MM, EM SACAS DE RÁFIA.

Item 53: RAÇÃO EXTRUSADA COM 28% DE PROTEÍNA BRUTA, EMBALADA, COM PELETES DE 5 A 8MM, EM SACAS DE RÁFIA.

Item 54: RAÇÃO EXTRUSADA COM 35 A 36% DE PROTEINA BRUTA, COM PELETES DE 2 A 3MM, EMBALADA EM SACAS DE RÁFIA.

Item 55: RAÇÃO PARA PEIXE EXTRUSADA COM 40 A 45% DE PROTEíNA BRUTA, COM PELETES DE 5 A 14MM, EMBALADA EM SACAS DE RÁFIA.

Item 56: COLETOR DE LEITE, MATERIAL PLÁSTICO, CARACTERÍSTICA RAQUETE PARA TESTE CMT COM 4 CAVIDADES.

Item 57: REGADOR, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO BICO CHUVEIRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ALÇA INTEIRA, CAPACIDADE 10 LITROS.

Item 58: ROÇADEIRA PROFISSIONAL 2HP, PARA USO PROFISSIONAL, TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 900 ML; COMBUSTÍVEL: GASOLINA COM ÓLEO 2 TEMPOS; CINTURÃO ERGONÔMICO, COM PROTETOR DO ACESSÓRIO DE CORTE; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1,5 KW/2,0 HP; NÍVEL DE PRESSÃO SONORA NO OUVIDO DO OPERADOR MÁXIMO DE 100 DB(A); NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA LWA MÁXIMO DE 120 DB (A). MARCA / MODELO DE REFERÊNCIA: HUSQVARNA 143R-II.

Item 59: SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 08 X 15 CM, SACO FEITO EM PLÁSTICO POLIETILENO COM FUROS PARA A DRENAGEM DE ÁGUA, DESENVOLVIDO PARA O CULTIVO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE DIVERSAS PLANTAS, FLORES, HORTALIÇAS, AROMÁTICAS E FRUTÍFERAS, KIT COM 1.000 UNIDADES.

Item 60: SEMENTE DE GIRASSOL, ÍNTEGRAS, DA MELHOR QUALIDADE, SEM SUJEIRA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, CONTENDO 500 G DO PRODUTO, FEITA DE PLÁSTICO ATÓXICO E RESISTENTE, APRESENTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUANTIDADE DO PRODUTO, PRAZO DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE ALÉM DAS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E NÚMERO DE REGISTRO. LIVRE DE AGROTÓXICOS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO.

Item 61: SOLUÇÃO PARA TESTE DE MASTITE CMT A BASE DE VIOLETA DE BROMOCRESOL. FRASCO DE 500 ML.

Item 62: SUBSTRATO AGRÍCOLA, PRONTO PARA UTILIZAÇÃO, LIVRE DE CONTAMINANTES, FORNECIDO EM EMBALAGEM COM 45 LITROS.

Item 63: SUBSTRATO FLORESTAL, COM ALTO GRAU DE QUALIDADE E ADAPTAÇÃO, CRESCIMENTO HOMOGÊNEO DAS PLANTAS, POTENCIALIZA O ENRAIZAMENTO RÁPIDO E FIRME, E PERMITE QUE A PLANTA ABSORVA TODOS OS NUTRIENTES NECESSÁRIOS, COMPOSTO DE CASCA DE PÍNUS, FIBRA DE CÔCO, TURFA FIBROSA E VERMICULITA, PRONTO PARA O USO, NÃO EXALA ODORES E ESTÁ LIVRE DE PRAGAS E MICRORGANISMOS PATOGÊNICOS, INDICAÇÕES DE USO: PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAIS NATIVAS, PÍNUS, EUCALIPTOS, CITRUS, FRUTÍFERAS, CACAU, SERINGUEIRA, CAFÉ E MOGNO AFRICANO. SACO DE 25 KG.

Item 64: SUBSTRATO PARA HORTALIÇAS, IDEAL PARA MUDAS DE HORTALIÇAS DE FORMA GERAL, COMPOSIÇÃO DE MATERIAL ORGÂNICO DE FONTES VARIADAS, VERMICULITA EXPANDIDA DE GRANULOMETRIA FINA, COM MACRO E MICRONUTRIENTES, LIVRES DE SEMENTES DE PLANTAS, PATÓGENOS, E INSETOS. FORNECIDO EM EMBALAGEM COM 25 KG.

Item 65: TELA DE SOMBREAMENTO (SOMBRITE) 30%, CONFECCIONADA EM POLIETILENO, COM PROTEÇÃO "UV" DE ALTA DURABILIDADE, PARA UTILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DE CULTIVO DE HORTALIÇAS, VIVEIRO DE MUDAS, SOMBREAMENTO PARA ANIMAIS. FORNECIDA EM ROLO COM 1,5 X 50 M, CORES DIVERSAS, A DEFINIR NO ENVIO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, BEM COMO A QUANTIDADE DE CADA COR.

Item 66: TELA DE SOMBREAMENTO (SOMBRITE) 50%, CONFECCIONADA EM POLIETILENO, COM PROTEÇÃO "UV" DE ALTA DURABILIDADE E MATÉRIA 100% VIRGEM, PARA UTILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DE CULTIVO DE HORTALIÇAS, VIVEIRO DE MUDAS, SOMBREAMENTO PARA ANIMAIS, ROLO COM 4 METROS DE LARGURA E METRAGEM A DEFINIR NO MOMENTO DA COMPRA. CORES DIVERSAS, A DEFINIR NO ENVIO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, BEM COMO A QUANTIDADE DE CADA COR.

Item 67: TELA METÁLICA HEXAGONAL EM MALHA. ROLO 1,5M X 50M (AXL). TIPO GALINHEIRO. ESPESSURA DA MALHA 2"

Item 68: TENSIÔMETRO COM VACUÔMETRO METÁLICO TIPO BOURDON, CONFECCIONADO EM TUBO DE PVC SOLDÁVEL DE 1/2" COM CÁPSULA POROSA EM CERÂMICA DE 3/4", E VACUÔMETRO COM CAIXA DE AÇO INOXIDÁVEL BLINDADA, PARA MEDIÇÃO ATÉ 20 CM DE PROFUNDIDADE.

Item 69: TEODOLITO ELETRÔNICO - PRECISÃO ANGULAR 2", AUMENTO DE 30 X, ABERTURA DE OBJETIVA 45 MM, RESOLUÇÃO DE 2,5", SENSIBILIDADE NÍVEL, FOCO MÍNIMO 1,3 M, PROVA D'ÁGUA, IMAGEM DIRETA, BATERIA DE 36 H, ACOMPANHA MALETA DE TRANSPORTE, CAPA DE PROTEÇÃO, FIO E PILHAS; COM RÉGUA DE ALUMÍNIO DE 5 METROS E TRIPÉ TOPOGRÁFICO, TRAVA, ROSCA UNIVERSAL FABRICADO EM ALUMÍNIO.

Item 70: TESOURA CASQUEAMENTO PARA CORTAR CASCO DE OVINOS, POSSUI OS CABOS ESTRIADOS PARA MELHOR EMPUNHADURA. CONTÉM FECHO E MOLA DE RETORNO E ACABAMENTO DE CORPO FOSCO, LÂMINAS RETIFICADAS E CABOS PINTADOS. MATERIAL EM AÇO CROMO-VANÁDIO. TAMANHO 25 CM.

Item 71: TESOURA RETA PARA PODA. CABO EM PLÁSTICO. LAMINA EM AÇO CARBONO. COMPRIMENTO TOTAL 20,5 CM. SIMILAR AO MODELO TS31071 DA MARCA TRAPP.

Item 72: TESOURA/TESOURÃO DE PODA COM LÂMINAS TIPO BYPASS, CABO EXTENSÍVEL, EM AÇO CARBONO ESPECIAL TEMPERADO PARA UM CORTE PRECISO E MACIO COM CABO, A TESOURA É INDICADA PARA PODA DE FRUTÍFERAS, FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS E PARA PODA DE GALHOS SECOS, MAIS GROSSOS OU ALTOS, MATERIAL PRINCIPAL: AÇO, LARGURA EM TORNO 23 CM, COMPRIMENTO MINIMO DE 60 CM E ALTURA MINIMA DE 3 CM.

Item 73: TESOURA PARA PODA; CONSTRUÍDA EM AÇO FORJADO, ACABAMENTO POLIDO, CAPACIDADE DE CORTE DE APROXIMADAMENTE 2 CM. APLICAÇÃO: JARDINAGEM.

Item 74: TRITURADOR DE RESÍDUOS ORGÂNICOS COM APLICAÇÃO NA TRITURAÇÃO DE RESÍDUOS VEGETAIS, COMO GALHOS, FOLHAS, TALOS, APARAS VEGETAIS RESTOS DE FRUTAS E VERDURAS. FEITO CHAPA METÁLICA RESISTENTE COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO EM TODAS AS PEÇAS SUJEITAS A OXIDAÇÃO. PINTURA COM TINTA A PÓ DE POLIÉSTER POLIMERIZADO EM ESTUFA A 180°C. COM RODAS RESISTENTES. MOTOR ELÉTRICO COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 1,5 CV. CABO DE FORÇA COM EXTENSÃO DE 15 METROS. TENSÃO 110/220 V (BIVOLT).

Item 75: VASO AUTOIRRIGÁVEL GRANDE. FABRICADO EM POLIPROPILENO E ACABAMENTO FINO E ARREDONDADO RESISTENTE AO SOL. CAPACIDADE MÍNIMA TOTAL DO VASO DE APROXIMADAMENTE 2,2 LITROS (VOLUME PARA PLANTIO+VOLUME RESERVATÓRIO DE ÁGUA).

Item 76: VASO DE FIBRA DE COCO COM SUPORTE E CORRENTE TAMANHO GRANDE. PRODUTO ECOLÓGICO, PRODUZIDO COM FIBRA DE COCO NATURAL. SUPORTE E CORRENTE CONFECCIONADO EM METAL. DIMENSÕES APROXIMADAS: 15 CM DE ALTURA X 29 CM DE LARGURA (BOCA) X 18 CM DE LARGURA (FUNDO).

Item 77: VASO DE FIBRA DE COCO COM SUPORTE E CORRENTE TAMANHO MÉDIO. PRODUTO ECOLÓGICO, PRODUZIDO COM FIBRA DE COCO NATURAL. SUPORTE E CORRENTE CONFECCIONADO EM METAL. DIMENSÕES APROXIMADAS: 12,5 CM ALTURA X 24 CM LARGURA (BOCA) X 13,5 CM LARGURA (FUNDO).

Item 78: VASOS DE PLÁSTICO REDONDO PARA PLANTIO QUE PERMITEM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS MAIS VARIADAS ESPÉCIES DE PLANTAS, FLORES E HORTALIÇAS. CORES: PRETA OU CERÂMICA, A SEREM DEFINIDAS NO ENVIO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DO MATERIAL. DIMENSÕES APROXIMADAS: 20 X 20CM (A X L). CAPACIDADE: 5 LITROS.

Item 79: VASOS DE PLÁSTICO REDONDO PARA PLANTIO QUE PERMITEM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS MAIS VARIADAS ESPÉCIES DE PLANTAS, FLORES E HORTALIÇAS. CORES: PRETA OU CERÂMICA, A SEREM DEFINIDAS NO ENVIO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DO MATERIAL. DIMENSÕES APROXIMADAS: 260 X 255 X 300 (ALTURA X BASE X BOCA). CAPACIDADE: 10 A 15 LITROS.

Item 80: VASO FLEXÍVEL PARA EMBALAGENS DE PLANTAS. CAPACIDADE APROXIMADA 1 LITRO. EMBALAGEM CONTENDO 10 UNIDADES. DIMENSÕES APROXIMADAS 12CM X 12CM (ALTURA X LARGURA).

Item 81: VASO FLEXÍVEL PARA EMBALAGENS DE PLANTAS. CAPACIDADE APROXIMADA 2,8 LITROS. DIMENSÕES APROXIMADAS 15CM X 18CM (ALTURA X LARGURA).

Item 82: VERMICULITA EXPANDIDA. GRANULOMETRIA MÉDIA. SACO DE 100 LITROS.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação do certame, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93 se for o caso.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Justificam-se a demanda em face de necessidade de atendimento do planejamento anual de compras e licitações do exercício de 2020, da Reitoria e demais Campus do Instituto Federal do Paraná – IFPR. Sendo assim, serão adquiridos materiais de RECURSOS NATURAIS E AGROECOLOGIA, para atender as atividades Administrativas e Pedagógicas dos diversos CampI do IFPR. A presente licitação é justificada pela necessidade de aquisição de materiais necessários para reposição do estoque do Almoxarifado para atender as demandas do Instituto Federal do Paraná, visando manter o pleno funcionamento das atividades acadêmicas e administrativas, dando suporte às tarefas e ações operacionais, nas atividades desenvolvidas nos laboratórios, salas de aula, sala de professores, produção e pesquisa. Além de buscar incentivar junto aos fornecedores práticas para primar pela utilização de materiais recicláveis, produtos com vida útil mais longa, que contenham menor quantidade de materiais perigosos ou tóxicos, consuma menor quantidade de matérias-primas e energia, buscando desta forma um desenvolvimento sustentável. O IFPR vem a cada dia ampliando suas ações, com a demanda de novas unidades e cursos de nível nacional. Desta forma, trata-se de aquisição de materiais/equipamentos diversos necessários ao desenvolvimento de um ensino nacional de qualidade.

Preços, se enquadram no Art. 3º e seus incisos, bem como no Art. 9º, II, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, justifica-se pela imprevisibilidade de se estimar com exatidão o quantitativo de itens a serem utilizados; redução de estoques, não precisando providenciar grandes áreas para armazenagem de materiais e entregas parceladas.

As fundamentações individuais de compra requisitadas por Campus/órgão participante, estão em anexo ao presente processo licitatório.

Julga-se pertinente a contratação pleiteada neste certame por meio do Sistema de Registro de Preços pois, permitirá que a Reitoria e os Campi do IFPR adquiram os materiais de forma conjunta e de acordo com demanda, buscando-se,inclusive:

Melhoria da qualidade técnica dos documentos preliminares ao certame, tais como:especificações técnicas, alinhamento estratégico com o planejamento dos órgãos e condições jurídicas para a contratação;

Redução do esforço administrativo para a realização de diversos  processos licitatórios sendo que a execução conjunta culmina em um único certame;

Ganho de economia de escala, pois, ao prospectar maior volume licitado com a unificação dos pedidos com as necessidades de cada unidade a Administração Pública amplia seu poder de compra junto aos fornecedores e consegue reduções consideráveis de preços, fato que certamente não ocorreria quando do  fracionamento de certames;

Suprir as dificuldades decorrentes da falta previsibilidade do consumo  (por  não haver condições de identificar exatamente a demanda).

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

Os itens a serem contratados enquadram-se como itens de bens comuns.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, nos seguintes endereços, conforme o compus emitente da Nota de Empenho sendo os endereços:

No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade da data da entrega não poderá ser inferior metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

Os bens serão recebidos provisoriamente pelo servidor responsável que estiver no local.  

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os bens serão posteriormente recebidos pelo responsável da demanda  se necessário avaliação técnica em até 5 dias corridos da entrega para efeito de ateste da nota.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem 4.3 pelo demandante não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta entrega dos bens.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia.

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 

Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF. 

Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)            I = (6/100)                  I = 0,00016438

                                365                      TX = Percentual da taxa anual = 6%

DO REAJUSTE

Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste, aplicando-se o índice IPCA/IBGE OU IGPM,  exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

O reajuste será realizado por apostilamento.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

Não haverá exigência de garantia contratual da execução de entrega dos itens da ATA de registro de preços

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

ensejar o retardamento da execução do objeto;

falhar ou fraudar na execução do contrato;

comportar-se de modo inidôneo;

cometer fraude fiscal;

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

multa moratória de 2% ( dois.por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (dez) dias;

multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 19.1 deste Termo de Referência.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

As sanções previstas nos subitens 13.2.2, 13.2.3 e 13.2.4 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do código Civil.

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

Aprovo o presente Termo de Referência tendo em vista que foram atendidos os elementos técnicos para contratação do Objeto, baseado nas Justificativas e necessidades apresentadas pelas Unidades requisitantes, por meio das Requisições de Compras, e que foi utilizado o modelo de Termo de Referência disponibilizado pela AGU/CGU.

Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras

Atualização: Dezembro/2018

Documento assinado eletronicamente por ERICH BARBOZA DE SOUZA, Pregoeiro(a), em 21/07/2020, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS JOSE DALLA NORA, Ordenador de Despesa, em 26/08/2020, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por REJANEA OLIVEIRA BRITO MATUSAIKI, DIRETOR(a), em 26/08/2020, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0824877 e o código CRC EEE0C69A.

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