Timbre

  

Estudos preliminares - IN 05/2017

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES​ (ETP) - IN 40/2020

1. Informações Básicas

 

2. Descrição da necessidade

 

 

3. Área requisitante

 

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

Dos prazos de entrega

Do recebimento

Dos descontos

Da nota fiscal e pagamento

Normas gerais de fornecimento

 

5. Levantamento de Mercado

- LIVRARIA GP - EIRELI - EPP, CNPJ 11.093.505/0001-64

- HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELLI - EPP,  CNPJ 27.448.432/0001-16

- DIAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA,  CNPJ 07.341.940/0001-93

- M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS - LTDA, CNPJ  02.237.480/0001-34

- ARC LIVRARIA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ 71.310.023/0001-40 

 - A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ 01.795.809/0005-43

  1. Conforme Estudos Técnicos Preliminares (ETP), documento SEI n. 0072956 (pág. 40), processo 23411.003486/2018-39, "[...] se concluiu que haviam apenas dois fornecedores (Minha Bibliotheca e Biblioteca Virtual Pearson) que atendem as necessidades do IFPR [...]" pela fato de ambas coleções serem correlatas ao projetos de ensino do IFPR e por constituírem-se de e-books em língua portuguesa; 

  2. Apresenta-se estudo, por meio de amostragem, sobre a relação estatística entre editoras citadas em novos PPCs de cursos superiores (em processo de implantação) e editoras que formam as coleções das bibliotecas digitais BV Pearson e Minha Bibliotheca,  conforme documento SEI n. 1322780;

  3. No comparativo entre a quantidade de editoras citadas nos  PPCs (de 3 diferentes áreas do conhecimento) e a quantidade destas que pertencem às bibliotecas digitais, a média é de 16% para a BV Pearson e 36,2% para a Minha Bibliotheca;

  4. Neste contexto, sugere-se que a contratação de serviços de acesso as bibliotecas digitais seja complementar a contratação de serviços de fornecimento de acervo físico, visto que as duas principais plataformas (BV Pearson e Minha Bibliotheca) em língua portuguesa, contemplam apenas parte das editoras (e possivelmente títulos) citadas nos referidos PPCs;

  5. Informa-se ainda que de acordo com a análise realizada por 23 campi do IFPR em 2018, constatou-se a ocorrência de 14% (média de bibliografia básica e complementar) dos títulos ou referências dos PPCs coincidiam com os da BV Pearson, segundo Estudos Técnicos Preliminares, documento SEI n. 0072956 (pág. 44), processo 23411.003486/2018-39;

  6. Os campi possuem autonomia pedagógica e administrativa e limitá-los a partir da imposição de opções de escolha de títulos de somente de e-books contidas nas bibliotecas digitais ou somente de títulos em suporte físico é contrária a autonomia docente;

  7. Destaca-se que, muito embora as bibliotecas digitais citadas sejam correlatas aos conteúdos e áreas de conhecimento dos projetos de ensino do IFPR, cada plataforma que oferta serviço de acesso a biblioteca digital possui um rol único de títulos (publicados por determinadas editoras), característica esta que a singulariza e a torna exclusiva. Constata-se que a Editora Blucher é a única que consta em ambas as plataformas citadas.

  8. Ressalta-se que seria uma prática autoritária e altamente prejudicial para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem se o Núcleo Docente Estruturante  (instituído por meio de portaria para elaborar o PPC), tivesse como única opção de escolha de bibliografias (para fundamentar o ementário das Unidades Curriculares) apenas títulos disponíveis nas bibliotecas digitais;

  9. Ressalta-se que a criação dos Institutos Federais tem por defesa a redução de desigualdades sociais por meio da oferta da "educação profissional e tecnológica, formando e qualificando cidadãos", conforme expressa o Art. 6º da Lei n. 11.892 de 29 de dezembro de 2008. A restrição de acesso ao conhecimento colocada por um "senso comum" de que livros digitais/virtuais são substitutos de livros físicos é um debate superado pela Ciência da Informação e da Computação. Para isso, citamos aqui a trajetória de um dos pesquisadores mais importantes na área que discute a "inclusão digital", o Prof. Dr. Sergio Amadeu da Silveira;

  10. Ressalta-se a importância em defender a ciência e o advocacy das bibliotecas e da importância que ambas têm na formação de cidadãos críticos, na promoção de uma educação pública participativa que garanta acesso ampliado e condições materiais igualitárias às/aos estudantes do IFPR;

  11. Ressalta-se que o acesso a acervos físicos e digitais/virtuais são complementares e não podem ser sobrepostos. A disponibilização de acervos diversos é um indicativo do próprio Ministério da Educação (MEC) posto em documento para avaliação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino, tais como o IFPR;

  12. Diante desse contexto, destaca-se que não é possível comparar acervos físicos e digitais/virtuais devido às diferentes e desiguais formas materiais de acesso que a comunidade acadêmica possui. Além disso, não é possível limitar o acesso ao conhecimento e reduzi-lo a um único formato, sendo essa ação amplamente combatida visto que seu objetivo é nocivo a formação de cidadãos críticos e na promoção da educação pública.

  13. Por fim, conclui-se que não há viabilidade de substituição gradual entre a aquisição de acervo físico e a contratação de acervo virtual, devido as seguintes motivações, de ordem político/pedagógicas e técnico/administrativas:

a) a proposta de solução diverge, conceitualmente, da concepção educacional para os Institutos Federais que baseia-se no conceito de formação humana integral, em oposição ao conceito (difundido pela cultura dominante) de educação fragmentária, reducionista/utilitarista; portanto, limitar o acesso aos registros do conhecimento desfavorece a política pública de educação que orienta o IFPR, frustrando os objetivos institucionais;

b) a insuficiência de condições materiais objetivas (expressa, no presente caso, pela garantia de recursos informacionais/pedagógicos suficientes e adequados aos projetos de ensino), favorece as práticas pedagógicas de viés reducionista, além de contrariar o princípio da autonomia docente; 

c) o fato de existir uma ampla diversidade de áreas do conhecimento e uma multiplicidade de editoras (conforme documentos SEI n. 1273217 e 1273214) as quais os PPCs estão vinculados, comparadas a; 

d) quantidade reduzida de editoras que constituem as coleções das plataformas/bibliotecas digitais (em relação aquelas citadas nos PPCs), conforme demonstrado no estudo técnico (documento SEI n. 1322780); 

e) em resumo, a hipótese de substituição de aquisição de acervo físico pela contratação de acervo virtual, apresenta-se inviável uma vez que ambas as soluções são convergentes; assim, a escolha de uma ou outra solução, resultaria numa ação prejudicial às práticas pedagógicas integradoras (princípio da formação integral), às práticas de uma gestão participativa/democrática e, principalmente, a atividade finalística do IFPR.

a) contratações similares feitas por outros órgãos e entidades

- Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020

- Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 

- Universidade Federal de Roraima - UFRR, PREGÃO SRP Nº 11/2019

- Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2019

- Instituto Federal de São Paulo - IFSP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019

- Instituto Federal do Paraná - IFPR, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020

 

6. Descrição da solução como um todo

 

 

 

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

TABELA 1 - GRUPOS E ITENS, LOCAIS, ESTIMATIVA DE VALOR ORÇAMENTÁRIO E QUANTIDADES POR CAMPUS

GRUPO

ITEM

CAMPUS

UASG - LANÇAMENTO DA IRP

DESCRIÇÃO DO ITEM

 VALOR UNITÁRIO REFERENCIAL

 (PREÇO-PADRÃO)

QTD ESTIMADA

VALOR ESTIMADO DO SUB ITEM OU ITEM

VALOR TOTAL ESTIMADO DO  GRUPO OU ITEM

VALOR TOTAL ORÇAMENTO

x

1

Arapongas

154699

Publicações nacionais

R$ 100,00

186

R$18.600,00

$18.600,00

R$18.629,00

x

2

Assis Chateaubriand

154671

Publicações nacionais

R$ 100,00

274

R$27.400,00

$27.400,00

R$27.423,00

x

3

Astorga

154699

Publicações nacionais

R$ 100,00

267

R$26.700,00

$26.700,00

R$26.705,00

x

4

Barracão

156542

Publicações nacionais

R$ 100,00

303

R$30.300,00

$30.300,00

R$30.221,00

1

5

Campo Largo

154672

Publicações nacionais

R$ 100,00

203

R$20.300,00

$24.300,00

R$24.272,00

6

Publicações importadas 

R$ 250,00

16

R$4.000,00

x

7

Capanema

156542

Publicações nacionais

R$ 100,00

255

R$25.500,00

$25.500,00

R$25.476,00

x

8

Cascavel

154673

Publicações nacionais

R$ 100,00

215

R$21.500,00

$21.500,00

R$21.494,00

x

09

Colombo

156547

Publicações nacionais

R$ 100,00

277

R$27.700,00

$27.700,00

R$27.793,00

x

10

Coronel Vivida

154676

Publicações nacionais

R$ 100,00

295

R$29.500,00

$29.500,00

R$29.567,00

x

11

Curitiba

158395

Publicações nacionais

R$ 100,00

607

R$60.700,00

$60.700,00

R$60.723,00

2

12

Foz do Iguaçu

158396

Publicações nacionais

R$ 100,00

228

R$22.800,00

$30.800,00

R$30.855,00

13

Publicações importadas 

R$ 250,00

32

R$8.000,00

x

14

Goioerê

158402

Publicações nacionais

R$ 100,00

326

R$32.600,00

$32.600,00

R$32.606,00

x

15

Irati

154674

Publicações nacionais

R$ 100,00

329

R$32.900,00

$32.900,00

R$32.902,00

3

16

Ivaiporã

154675

Publicações nacionais

R$ 100,00

252

R$25.200,00

$27.700,00

R$27.725,00

17

Publicações importadas 

R$ 250,00

10

R$2.500,00

x

18

Jacarezinho

158400

Publicações nacionais

R$ 100,00

268

R$26.800,00

$26.800,00

R$26.819,00

4

19

Jaguariaíva

156543

Publicações nacionais

R$ 100,00

229

R$22.900,00

$24.150,00

R$24.174,00

20

Publicações importadas 

R$ 250,00

5

R$1.250,00

x

21

Londrina

154699

Publicações nacionais

R$ 100,00

215

R$21.500,00

$21.500,00

R$21.494,00

x

22

Palmas

154676

Publicações nacionais

R$ 100,00

691

R$69.100,00

$69.100,00

R$69.049,00

x

23

Paranaguá

158397

Publicações nacionais

R$ 100,00

261

R$26.100,00

$26.100,00

R$26.105,00

x

24

Paranavaí

158398

Publicações nacionais

R$ 100,00

303

R$30.300,00

$30.300,00

R$30.269,00

5

25

Pinhais

156154

Publicações nacionais

R$ 100,00

191

R$19.100,00

$22.100,00

R$22.117,00

26

Publicações importadas 

R$ 250,00

12

R$3.000,00

6

27

Pitanga

156545

Publicações nacionais

R$ 100,00

470

R$47.000,00

$54.500,00

R$54.452,00

28

Publicações importadas 

R$ 250,00

30

R$7.500,00

x

29

Quedas do Iguaçu

154673

Publicações nacionais

R$ 100,00

293

R$29.300,00

$29.300,00

R$29.301,00

7

30

Telêmaco Borba

158399

Publicações nacionais

R$ 100,00

307

R$30.700,00

$34.200,00

R$34.159,00

31

Publicações importadas 

R$ 250,00

14

R$3.500,00

x

32

Umuarama

158402

Publicações nacionais

R$ 100,00

289

R$28.900,00

$28.900,00

R$28.886,00

x

33

União da Vitória

156546

Publicações nacionais

R$ 100,00

257

R$25.700,00

$25.700,00

R$25.612,00

 

                  TOTAL

7910

 

R$808.850,00

R$808.828,00

 

 

TABELA 2 - RESUMO

DESCRIÇÃO DO ITENS

VALOR UNITÁRIO REFERENCIAL

(PREÇO-PADRÃO)

QTD ESTIMADA

VALOR ESTIMADO DO SUB ITEM OU ITEM

Publicações nacionais e estrangeiras (disponíveis no mercado editorial interno)

R$ 100,00

7791

R$779.100,00

Publicações importadas (indisponíveis no mercado editorial interno)

R$ 250,00

119

R$29.750,00

                                    TOTAL

7910

R$808.850,00

 

                TABELA 3 - ESTIMATIVA DE QUANTIDADES EM RELAÇÃO AO VALOR UNITÁRIO POR TÍTULO E VALOR ORÇAMENTÁRIO POR ITENS 
DESCRIÇÃO DO ITEM CAMPUS IFPR AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO ANO VALOR MÉDIO POR TÍTULO COM ACRÉSCIMO E/OU DESCONTO PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO PROCESSO ORIGINÁRIO MÉDIA GERAL DE VALOR  POR TÍTULO VALOR ORÇAMENTÁRIO POR ITENS ESTIMATIVA QUANTIDADES UNID.
Publicações importadas (indisponíveis no mercado editorial interno) Curitiba AF 01/2021 R$ 256,28 Nº 33/2020 23411.008163/2020-56 R$ 287,89 R$ 29.750,00          103
Pinhais AF 02/2021 R$ 322,62
Pitanga AF 02/2021 R$ 284,77
Publicações nacionais e estrangeiras (disponíveis no mercado editorial interno) Foz do Iguaçu AF001/2021 R$ 60,64 Nº 33/2020 23411.008163/2020-56 R$ 51,84 R$ 779.100,00       15029
Goioerê AF001/2021 R$ 56,65
Paranaguá AF001/2021 R$ 38,25

 

 

8. Estimativa do Valor da Contratação

No entanto, a fim de estabelecer parâmetros para fixar PERCENTUAL MÍNIMO DE DESCONTO E/OU VALOR UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL, foi realizada pesquisa sobre percentuais de descontos praticados em pregões eletrônicos de outras instituições, conforme quadro a seguir:

 

    TABELA 4 -  PREÇO ESTIMADO - PESQUISA DE MÉDIA DE DESCONTOS DE EDITAIS DE OUTROS ÓRGÃOS
DESCRIÇÃO DO ITEM ÓRGÃO PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO PROCESSO  PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO E/OU DESCONTO MÉDIA PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO MÁXIMO  E/OU DE DESCONTO MÍNIMO ACEITÁVEL VALOR UNITÁRIO                              (PREÇO-PADRÃO) VALOR REFERENCIAL MÁXIMO ACEITÁVEL E/OU VALOR MÍNIMO COM DESCONTO
Publicações importadas (indisponíveis no mercado editorial interno) SENADO Nº 033/2020 00200.009999/2019-14 25,50%

 23,66% (acrésc.)

R$ 250,00

R$ 309,15
UFRR Nº  11/2019 23129.011711/2019-87 17,33%
IFPR Nº 33/2020 23411.008163/2020-56 28,17%
Publicações nacionais e estrangeiras (disponíveis no mercado editorial interno) TRE/PE Nº 42/2020 0029355-16.2019.6.17.8000 33,64%  30,65% (desc.) R$ 100,00 R$ 69,35
IFSMG  Nº 10/2019
23225.002153/2019-71
31,02%
IFPR Nº 33/2020 23411.008163/2020-56 27,30%

- Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020 

- Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020

- Universidade Federal de Roraima - UFRR, PREGÃO SRP Nº 11/2019

- Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2019

- Instituto Federal de São Paulo - IFSP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019

- Instituto Federal do Paraná - IFPR, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020

LINHAS

TABELA 5 - ESTIMATIVA 

(A)

 Quantidade estimada

 80 unidades

(B)

 Valor unitário médio estimado sem o acréscimo

 R$250,00

(C)

 Percentual de acréscimo estimado

 23,66%

(D) = (B)*(C)

 Valor unitário médio estimado com o percentual   de acréscimo de 23,66%

 R$ 309,15

(E) = (B)*(A)

 Valor total estimado sem o percentual de   acréscimo

 R$ 20.000,00

(F) = (D)*(A)

 Valor total estimado com o percentual
 de acréscimo de 23,66%

 R$ 24.732,00

                                                           

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

 

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

 

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

 

12. Resultados Pretendidos

I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; e II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

 

13. Providências a serem Adotadas

 

14. Possíveis Impactos Ambientais

 

15. Declaração de Viabilidade

 

16. Anexos


logotipo

Documento assinado eletronicamente por EVANDRA CAMPOS CASTRO, Servidor Técnico Administrativo em Educação, em 18/08/2021, às 07:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO SILVEIRA BISCHOF, DIRETOR(a), em 18/08/2021, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por NICOLLY CRISTINE ZOCCOLI PEREIRA HARTMANN, Servidor Técnico Administrativo em Educação, em 18/08/2021, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por PATRICIA TEIXEIRA, Servidor Técnico Administrativo em Educação, em 18/08/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23411.006903/2021-09 SEI nº 1340826

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | PROENS/CGB/PROENS/REITORIA-CGB/PROENS
   Rua Emilio Bertolini, nº 54,  Curitiba - PR | CEP CEP 82920-030  - Brasil

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