Declaração
ANEXO XII
MODELO - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA SOBRE A QUITAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 40/2021
PROCESSO SEI: 23411.009836/2021-76
Declaramos para efeitos do que consta no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 06/2021, que o representante legal da empresa (nominar empresa conforme será apresentado nas propostas), Sr. __________________________________(nome do representante) portador da cédula de identidade _________, CPF __________, se responsabiliza pela quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do presente contrato referente ao Edital do Pregão no 40/2021.
(Cidade), __ de ____________ de 20___.
___________________________________
Responsável Legal
Empresa Fornecedora
Obs: Esta declaração, com reconhecimento de firma do representante legal da empresa, deverá ser apresentada previamente e como condição para celebração do contrato.
| Documento assinado eletronicamente por RICELE GONÇALVES AGRA, COORDENADOR(A), em 07/10/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1403015 e o código CRC 91C9E0C8. |
Referência: Processo nº 23411.009836/2021-76 | SEI nº 1403015 |
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