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Declaração

ANEXO XII

MODELO - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA SOBRE A QUITAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 40/2021

PROCESSO SEI: 23411.009836/2021-76

 

Declaramos para efeitos do que consta no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 06/2021, que o representante legal da empresa (nominar empresa conforme será apresentado nas propostas), Sr. __________________________________(nome do representante) portador da cédula de identidade _________, CPF __________, se responsabiliza pela quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do presente contrato referente ao Edital do Pregão no 40/2021.

 

 

(Cidade), __ de ____________ de 20___.

 

 

___________________________________

Responsável Legal

Empresa Fornecedora

 

 

Obs: Esta declaração, com reconhecimento de firma do representante legal da empresa, deverá ser apresentada previamente e como condição para celebração do contrato.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RICELE GONÇALVES AGRA, COORDENADOR(A), em 07/10/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1403015 e o código CRC 91C9E0C8.



 


Referência: Processo nº 23411.009836/2021-76 SEI nº 1403015

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | CURITIBA/COLC/CURITIBA/DIPLAD/CURITIBA/DG/IFPR/CURITIBA-COLC/CURITIBA
   Rua Emilio Bertolini, nº 54,  Curitiba - PR | CEP CEP 82920-030  - Brasil

Declaração - 1403015 -