Declaração
ANEXO IX
MODELO - AUTORIZAÇÃO PARA A RETENÇÃO NA FATURA, DEPÓSITO DIRETO DO FGTS E PAGAMENTO DIRETO DOS SALÁRIOS
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 40/2021
PROCESSO SEI: 23411.009836/2021-76
___________________________________________________________________, (nome empresarial da licitante) Inscrita no CNPJ no ______________________, (no de inscrição) com sede na ________________________________________________________________________________, (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) _______________________, infra-assinado, portador da Carteira de Identidade no ________________________ e do CPF/MF no ____________________, para fins do disposto no Edital, em cumprimento ao disposto no inciso V, do art. 19-A da IN SLTI/MPOG no 2/2008, AUTORIZA a União, representada pelo Instituto Federal do Paraná, CNPJ no 10.652.179/0001-15, situado na Rua Voluntários da Pátria,475 - Centro, na Cidade de Curitiba, Estado Paraná, a realizar o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos.
(Cidade), __ de de 20___.
___________________________________
Representante Legal
Empresa Fornecedora
Obs: Esta autorização, com reconhecimento de firma, deverá ser apresentada previamente e como condição para celebração do contrato.
| Documento assinado eletronicamente por RICELE GONÇALVES AGRA, COORDENADOR(A), em 07/10/2021, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1403007 e o código CRC 68D7655F. |
Referência: Processo nº 23411.009836/2021-76 | SEI nº 1403007 |
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