Menu Institucional Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão Coordenação de Pesquisa, Extensão e Inovação Núcleo de Inovação Tecnológica Legislação
Legislação
Atualizado em
- Lei Federal da Inovação (10.973 de 2004)
- Marco Civil CT&I (13.243 de 2016)
- Decreto que regulamenta a Lei Federal de Inovação (nº 5.563 de 11 de outubro de 2005)
- Lei da Propriedade Industrial (9.279 de 1996)
- Lei de Direito autoral (9.610 de 1998)
- Decreto que regulamenta a Lei de direito autoral (nº 4.533 de 19 de dezembro de 2002)
- Lei do Bem (11.196 de 2005)
- Lei Paranaense de Inovação (17.314 de 2012)
- Decreto que regulamenta a lei paranaense de inovação (nº 7.359 de 27 de fevereiro de 2013)
- Lei de Patrimônio genético (13.123 de 2015)
- Lei Nº 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares)
- Lei Nº 9.609/98 (Propriedade Intelectual de Programas de Computador
- Resolução normativa do CONCEA nº 17 de 03/06/14
Legislação Interna
- Resolução nº 6 de 23 de janeiro de 2017
- Instrução Interna de Procedimentos – IIP Nº 05, de 27 de março de 2017
Sites de Interesse
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial
- Biblioteca de sites relacionados a inovação
- World Intellectual Property Organization (WIPO) (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
- Espacenet
- Latipat