Resolução 58/2012

RESOLUÇÃO Nº 58 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Retificada pela Resolução nº 05/2013.

Aprova o Calendário Acadêmico para o ano de 2013 no Âmbito do Instituto Federal do Paraná.

O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo vista o contido no parecer exarado pelo Conselheiro João Claudio Bittencourt Madureira no processo n.º 23411.004669/2012-86:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico dos Cursos do Instituto Federal do Paraná para o ano letivo de 2013.

Art. 2º O Calendário Acadêmico para os Cursos do Instituto Federal do Paraná, para o ano letivo de 2013, observará as seguintes datas e atividades pedagógicas:

Art. 3º Além dos parâmetros citados no artigo 1º, o Câmpus deverá contemplar no calendário:

I – período de Planejamento Administrativo-Pedagógico nos Câmpus;

II – período para confirmação da matrícula para os alunos ingressantes no 1º e no 2º semestre dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Superiores (marcar entre os 05 (cinco) primeiros dias de aula);

III – período destinado à matrícula dos estudantes veteranos nos Cursos Técnicos de Nível Médio, Superiores e Pós-Graduação;

IV – período para lançamento do resultado das avaliações parciais e finais e da frequência;

V – prazo para os estudantes solicitarem revisão dos resultados das avaliações parciais e finais;

VI – prazo para entrega dos Diários de Classe à Direção de Ensino ao final do período letivo;

VII – prazo para entrega do Plano de Trabalho Docente¹ e Plano de Ensino² à Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão dos Câmpus;

VIII – dias destinados aos Conselhos de Classe/Coletivo Pedagógico e reuniões pedagógicas;

IX – dias destinados a reuniões de pais, alunos e comunidade;

X – eventos de ensino, pesquisa e extensão a serem realizados no Câmpus;

XI – data final para solicitação de aproveitamento de estudos anteriores e certificação de conhecimentos;

XII – data final para trancamento de Curso de regime semestral, para o 1º e 2º semestres de 2013, e anual, para o ano de 2013;

XIII – Mostra de Cursos, a ser realizada em cada Câmpus do IFPR, deverá ocorrer no período de 01 de agosto de 2013 a 01 de setembro de 2013.

Art. 4º Os Câmpus deverão adequar o calendário do IFPR (grade em anexo), de acordo com sua necessidade, em até 10 dias, a contar da data da publicação desta Resolução, observando os seguintes parâmetros:

I – alterações nas datas de início e término do ano letivo, bem como os períodos de férias escolares, serão permitidas desde que sejam justificadas com base no calendário acadêmico de reposição 2012, conforme Anexo I da Resolução nº 50/2012;

II – cada semestre deve ter, no mínimo, 100 dias letivos, devendo cada Câmpus definir os sábados letivos a fim de completar este número;

III – os feriados municipais de cada Câmpus estão contemplados no calendário e devem ser compensados com sábados letivos, inclusive os possíveis recessos deles decorrentes;

IV – após o ajuste do calendário pelos Câmpus, no prazo estabelecido no caput deste artigo, este deverá ser enviado à Pró-Reitoria de Ensino para análise e homologação e, após, deverá ser publicado no site do IFPR e nos sites dos respectivos Câmpus.

Parágrafo único. Entende-se por dia letivo aquele fixado no Calendário Acadêmico em que se realizam atividades educacionais (ensino, pesquisa e extensão), dentro ou fora dos Câmpus, com a participação conjunta de professores e estudantes.

Art. 5º A data do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores para ingresso nos Cursos do IFPR para o primeiro semestre de 2014 ocorrerá no dia 06 de outubro de 2013.

Art. 6º Os dias considerados como Recesso Acadêmico e Administrativo deverão ser compensados pelos servidores na forma do Inciso II do Artigo 44 da Lei n.° 8112/90 (Regime Jurídico Único).

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com ampla publicação e divulgação na página eletrônica do IFPR.

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Sala de Sessões do Conselho, em 17 de dezembro de 2012.

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IRINEU MARIO COLOMBO,
PRESIDENTE.