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Esta semana o reitor do Instituto Federal do Paraná, professor Alipio Leal, esteve reunido em Brasília com o Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, juntamente com reitores de universidades federais e estaduais para tratar do financiamento da educação no campo por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A reunião aconteceu porque um documento emitido pelo TCU em 2008 (Acórdão: 1°. 2.053/2008) proibiu a participação dos movimentos populares na elaboração dos projetos pedagógicos e também determinou a obrigatoriedade de licitação para o repasse de recursos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até o momento as instituições utilizam o convênio como instrumento de parceria. O Acórdão, que prevê a obrigatoriedade de licitação, tem suscitado grande discussão e paralisou os programas de educação desde a alfabetização, educação básica, técnica, superior e de pós-graduação em todo o Brasil.
Na audiência, os reitores tiveram a oportunidade de defender a continuidade do Programa. “Nos posicionamos em favor das Universidades Públicas e dos Institutos Federais independentemente de licitação, pois entendemos que o poder público é o único com competências diferenciadas em relação ao nível de atuação e tem um único objetivo o interesse público”, afirma o reitor do IFPR, professor Alipio Leal. Dessa forma, as instituições públicas de educação, ao participar de um programa de educação pública como política de estado, não necessitam se submeter a processos licitatórios uma vez que na realidade são braços estendidos da administração central.
“Os convênios são instrumentos adequados para abrigar esta atuação e estão amparados pela constituição da República, pela LDB e não se aplica o caso às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666. Finalmente para que o Pronera possa ter efetividade e eficácia é necessário que o acórdão do TCU seja revisto como pretendido pelo recurso interposto ao Incra”, defende Leal.
Os assessores do TCU, da Secretaria de Recursos, do Ministro Relator – Augusto Nardes – e do Presidente do TCU – Ubiratan Aguiar –, acompanharam toda a discussão e se mostraram sensibilizados com as manifestações e participações dos reitores e representantes dos movimentos sociais.