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Na sexta-feira (28), estiveram reunidos na Reitoria os novos integrantes da Comissão de Ética Pública (CEP) do IFPR. A nova composição foi definida pela Portaria n.º 801 de 12 de julho de 2017. Na reunião, os membros da CEP tomaram conhecimento dos processos em andamento e definiram um calendário para os trabalhos da comissão. A previsão é de que o grupo se reúna mensalmente.
“Pretendemos colocar em dia os processos pendentes, preferencialmente os mais antigos. Também vamos dar maior divulgação ao Código de Ética dos servidores públicos federais e aos canais de comunicação que a CEP disponibiliza aos servidores do IFPR”, afirma Gismar Schilive de Souza, presidente da comissão, ao falar de como o grupo pretende atuar.
Neste mês de agosto, o presidente da CEP vai até Brasília participar do curso de formação Gestão e Apuração da Ética, ministrado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
De caráter consultivo e deliberativo, a Comissão de Ética Pública do IFPR tem como finalidade observar e zelar pelo que é determinado no código de ética dos servidores públicos federais – a íntegra do documento pode ser consultada na Lei n.º 1171/94, que o aprova. Cabe à CEP orientar, supervisionar e até mesmo acolher e dar encaminhamento às denúncias de infrações à conduta ética que é esperada dos servidores e gestores do IFPR no exercício profissional. A Comissão é composta por três membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo, designados por ato do Reitor.
De acordo com a Resolução n.º 10 de 29 de setembro de 2008, cabe à Comissão de Ética Pública:
“I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFPR;
II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFPR, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III – Representar o IFPR na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas”.
Na página da CEP, você encontra documentos importantes, como a legislação relacionada ao trabalho da comissão e o seu Regimento. Para contato direto com a CEP, os servidores podem usar o e-mail eticapublica@ifpr.edu.br.