Resolução 36/2016

RESOLUÇÃO Nº 36 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece o Calendário Acadêmico de Referência para os Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação, modalidade presencial, do Instituto Federal do Paraná para o ano letivo de 2017.

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 976 de 26/07/2016, publicada no Diário Oficial no dia 27/10/2016, seção 2, página 23, e tendo em vista o parecer exarado pelo Conselheiro Marcelo Estevam, contido no processo 23411.006509/2016-03,

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico de Referência para os Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação do Instituto Federal do Paraná, modalidade presencial, para os campi do IFPR, para o ano letivo de 2017.

Art. 2º O Calendário Acadêmico de Referência para os cursos técnicos de nível médio e de graduação do Instituto Federal do Paraná, modalidade presencial, para o ano letivo de 2017, observará as seguintes datas e atividades pedagógicas:

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Art. 3º Os campi do IFPR deverão elaborar seu Calendário Acadêmico, com base nessas datas de referência.

Art. 4º Os dias letivos previstos no calendário acadêmico do campus deverão estar contemplados dentro do ano letivo estabelecido por esta resolução, que se inicia em 06 de fevereiro de 2017 e termina em 22 de dezembro de 2017.

Art. 5º Além das datas citadas nesta resolução, os campi deverão contemplar em seu calendário acadêmico:

1. Períodos de Planejamento administrativo-pedagógico do campus;

2. Data de início e fim dos períodos letivos (bimestres/semestres);

3. Período para confirmação de matrícula dos alunos novos (calouros) para cursos de regime semestral e anual;

4. Período para matrícula dos estudantes veteranos (rematrícula) para cursos de regime semestral e anual;

5. Período para ajuste de matrícula de alunos veteranos (rematrícula) para cursos de regime semestral e anual;

6. Prazo final para as Coordenações de Cursos publicarem Edital de vagas para Aluno Especial, a cada período letivo.

7. Prazo final para os docentes entregarem à Direção de Ensino do campus o Plano de Trabalho Docente e Plano de Ensino para componentes curriculares semestrais e anuais;

8. Dias destinados aos Conselhos de Classe/Coletivo Pedagógico e reuniões pedagógicas;

9. Prazo final para os docentes lançarem resultados parciais e finais consolidados (rendimento e frequência) no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA (a cada período letivo);

10. Prazo para os estudantes solicitarem revisão dos resultados das avaliações parciais e finais;

11. Dias destinados a reuniões de pais, estudantes e comunidade;

12. Prazo final para fechamento e entrega dos Diários de Classe à Direção de Ensino;

13. Prazo final para os estudantes solicitarem Certificação de Conhecimentos Anteriores e de Aproveitamento de Estudos Anteriores (para cursos de regimes semestral e anual);

14. Período para exames finais (quando houver);

15. Período destinado às férias escolares;

16. Feriados municipais e recessos (quando houver);

17. Eventos de ensino, pesquisa e extensão a serem realizados no campus;

18. Mostra de Cursos, a ser realizada em cada campus do IFPR que deverá ocorrer no período de 07 de agosto de 2017 a 11 de setembro de 2017.

19. Cada campus pode determinar o término do 1º semestre e o início do 2º semestre, ficando o mês de julho flexível para férias e reuniões pedagógicas, desde que observe que cada semestre tem que ter no mínimo 100 dias letivos.

Parágrafo único. As atividades previstas nos incisos IX, X, XI e XII deste artigo, deverão constar nos Calendários Acadêmicos dos campi respeitando a seguinte sequência:

1. Data para realização dos Conselhos de Classe/Coletivo Pedagógico;

2. Lançamento de resultado parcial/final (rendimento e frequência) no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA pelos docentes;

3. Prazo para os estudantes solicitarem revisão dos resultados das avaliações parciais e finais;

4. Data para realização de reuniões de pais, estudantes e comunidade.

Art. 6º Os campi não poderão alterar as datas fixadas neste Calendário de Referência.

Parágrafo único. Prazos fixados por este calendário acadêmico de referência que coincidir com dia de feriado municipal ou recesso decorrente deste, serão automaticamente ajustados para o dia letivo subsequente.

Art. 7º Os feriados municipais de cada campus, assim como os recessos decorrentes destes, deverão ser contemplados no Calendário Acadêmico do campus e, caso necessário, serão compensados com sábados letivos.

Art. 8º Cada semestre letivo deverá ter, no mínimo, 100 dias letivos, devendo cada campus definir os sábados letivos a fim de completar este número, caso necessário.

Parágrafo único. Entende-se por dia letivo aquele fixado no calendário acadêmico em que se realizam atividades educacionais (ensino, pesquisa e extensão), dentro ou fora dos campi, com a participação conjunta de professores e estudantes.

Art. 9º Os campi deverão propor seu Calendário Acadêmico de campus, com base neste calendário de referência e conforme modelo elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino, até a data de 11 de novembro de 2016.

Parágrafo único. A Direção Geral do campus deverá submeter a sua proposta de calendário acadêmico à análise do Colégio Dirigente do campus, CODIC, que poderá recomendar alterações.

Art. 10. Após o ajuste do Calendário Acadêmico pelo campus, no prazo estabelecido no artigo 9º, este deverá ser enviado pela Direção Geral do campus à Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico da Pró-Reitoria de Ensino, através de Processo Administrativo, junto à ata da reunião do Colégio Dirigente do campus. A DIRAC homologara os calendários até o dia 16 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. O Calendário homologado deverá ser publicado na página do IFPR e na página do respectivo campus.

Art. 11. A data prevista para a publicação do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos de Nível Médio e Graduação para ingresso em 2017 é 27 de julho de 2017, e da realização da prova do processo seletivo é dia 29 de outubro de 2017.

Art. 12. Os dias considerados como recesso acadêmico e administrativo deverão ser compensados pelos servidores na forma do Inciso II do Artigo 44 da Lei n° 8112/90 (Regime Jurídico Único).

Art. 13. Somente poderá ser considerado encerrado o ano letivo após o cumprimento integral do calendário acadêmico homologado.

Art. 14. É de responsabilidade da equipe diretiva, da pedagógica e dos docentes do campus fazerem cumprir o Calendário Acadêmico.

Art. 15. Considerar-se-á concluído o Calendário Acadêmico dos diferentes campi do IFPR quando cumpridos: a carga horária, os dias letivos e as atividades previstas.

Parágrafo único. Caberá à Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão, a partir de discussão coletiva com a comunidade acadêmica, definir a forma e os procedimentos para reposição de aulas, quando necessário para o cumprimento do Calendário Acadêmico.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com ampla divulgação na página eletrônica do IFPR.

Sala de Sessões do Conselho, em 11 de outubro de 2016.

CARLOS ALBERTO DE ÁVILA
Reitor em Exercício

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