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Encerra-se nesta sexta-feira (4) o período para participar da consulta pública que trata da resolução nº 36/2019, que institui a política de estágios do IFPR.
O documento está passando por uma revisão. A sugestão de nova redação pode ser consultada online, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
As contribuições da comunidade acadêmica ao texto devem ser encaminhadas à comissão responsável por meio de formulário eletrônico.
As adequações da Resolução 36/2019 se dão em razão do decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Aproveitando a oportunidade de revisão, a comissão buscou realizar ajustes pontuais na redação da resolução, com vistas a aperfeiçoar os seus aspectos normativos.
Além da adequação ao decreto, algumas alterações propostas nesta minuta são a inclusão de artigo sobre o seguro de vida no estágio obrigatório; adequação das hipóteses de desligamento; inclusão de artigo sobre o cômputo de horas do estágio; inclusão de artigo sobre a competência dos professores orientadores, entre outros.